Dispensa por justa causa. Embriaguez no serviço em uma única oportunidade.

Ação rescisória. Diferenças da multa de 40% do FGTS. Expurgos inflacionários. Prescrição. Lei complementar nº 110/01

Aviso prévio indenizado. Não-incidência da contribuição previdenciária.

Competência da justiça do trabalho. Indenização por dano moral e material decorrente de acidente de trabalho

Revisão de cálculos. Juros de mora. Critério de apuração. MP nº 2.180/2001.

Mandado de segurança. Necessidade de prova documental pré-constituída. Ato judicial impugnado.

Medidas Provisórias - Um mal necessário

Manoel Francisco do Nascimento Júnior - Acadêmico de Direito - UFPE.

Dano moral. Indenização. Dimensionamento.

Dano moral. Seqüestro. A empresa não deu causa ao seqüestro. A empresa não fez nenhuma ameaça ao autor.

Dano moral. Reprimendas humilhantes. Direito à indenização.

Horas extras. Ônus processual da reclamante. Não desincumbência.

Contrato de trabalho. Alteração. Limites. Art. 468 da CLT.

Horas extras. Trabalho externo. Vendedor.

Utilidade-alimentação. Devolução de descontos grêmio, farmácia e empréstimos. Pré-contratação de horas extras.

Danos morais. Redução do valor pecuniário inicialmente arbitrado em primeira instância por parte do Tribunal Regional.

Embargos. Recurso interposto via fac-símile. Lei nº 9.800/99. Prazo. Contagem.

Recurso ordinário em ação anulatória. Horas in itinere. Supressão do pagamento. Inadmissibilidade

Recurso de revista. Incompetência da justiça do trabalho.

Fraude contratual. Ofensa a atributos morais. Conseqüências fático-jurídicas.

Ministério Público do Trabalho. Ilegitimidade recursal.