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Risco à soberania

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Tributário. COFINS. Sociedade civil. Isenção. Súmula 276 do STJ. ADC 01/DF. Violação ao princípio da hierarquia das leis.

Menoridade penal: diante do horror, o que fazer?

Edison Miguel da Silva Jr é Procurador de Justiça em Goiás - Especialista em Criminologia pela UFG

Da confirmação dos negócios jurídicos

Daniel Costa, advogado, pós-graduando em Direito Processual Civil.

Contraditório e os embargos de declaração.

Cicero Coelho da Silva Coppola - Advogado em São Paulo, e mestrando em Direito Processual Civil pela PUC/SP.

Desnudando A Nossa Justiça ...

A Tópica Neoaristótelica de Theodor Viehweg uma Análise Crítica de Manuel Atie

André Luiz Vinhas Da Cruz - Procurador do Estado de Sergipe, Advogado, Secretário Geral da APESE

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Recurso especial e recurso extraordinário retidos

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Candidata não vê convocação, recorre à Justiça e prossegue em processo seletivo do Estado de Goiás

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Negada indenização a jornalista que processou ministro do STF

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Erro na divulgação de informações processuais via internet impõe devolução de prazo recursal

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Concurso tem questões anuladas por falta de previsão no edital

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SDI-2 declara nula citação de pessoa vítima de aneurisma cerebral

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Absolvido condenado por porte ilegal de arma de fogo desmuniciada

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