Exonerações são cumpridas em Tribunais do Ceará

Terceira Turma nega apelação do INSS contra de pedido de aposentadoria

Presidente do TJ-GO diz que ação que tem 38 anos será julgada

Juízes criminais terão acesso ao banco de dados do Detran

Senado aprova PLV e desobstrui pauta de votações

Telefonistas recebem adicional de insalubridade por ruído

Advogado diz que Severino anunciará decisão na quarta

FGTS poderá financiar imóvel de até R$ 100 mil

Vereador de Macaé é afastado do cargo por improbidade administrativa

Habeas-corpus não é via legal adequada para contestar prova pericial

TJDFT elimina candidata suspeita de fraudar concurso público

Parmalat Brasil recorre à nova Lei de Falências

Inscrições para o concurso de Auxiliar Judiciário iniciam amanhã

Instauração de dissídio coletivo só será feita de comum acordo

Ronaldo Leal fixa reajustes para comerciários de SC e PR

As decisões foram tomadas após o exame de pedidos de efeito suspensivos suscitados no TST pelo Sindicato do Comércio Varejista de Francisco Beltrão e pelo Sindicato Nacional dos Administradores de Consórcio.

Mantida decisão que aceita comprovação de paternidade sem exame de DNA

Para o tribunal estadual, quando há prova suficiente para confirmar a coincidência da concepção com o período de relacionamento íntimo, tem-se atendido a norma estabelecida no Código Civil de 1916, vigente na época da ação.

O Perito Forense que não integra a polícia tem direito a aposentadoria especial?

Por Bruno Sá Freire Martins.

Os Promitentes Vendedores não são localizados na Adjudicação Compulsória Extrajudicial. E agora?

Muitos serão os percalços a serem enfrentados na via extrajudicial assim como já enfrentados e superados na via judicial, com soluções que podem ser aplicadas também no extra.

Mas como pode o Cartório recusar o registro do Formal de Partilha Judicial?? Foi assinado por um Juiz!

Qualquer documento submetido ao registro (inclusive os instrumentos públicos e os títulos judiciais) estão sujeitos ao exame de qualificação e sim, podem ser barrados pelas “exigências”…

Posso vender o meu imóvel por Documento Particular, dispensando Escritura Pública e Registro?

Necessariamente deverá haver a formalização do TÍTULO e realização do REGISTRO para que haja a transferência de titularidade de um IMÓVEL - sendo certo que apenas em casos excepcionais admite-se a formalização por Instrumento Particular.