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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Novembro de 2011 - 15:50
Habeas corpus. Recurso de apelação criminal. Defensoria pública.
Intimação pessoal quanto à data do julgamento do recurso. Ausência. Eiva arguida após quase dois anos depois da intimação da decisão que manteve a condenação do paciente.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 31 de Outubro de 2011 - 17:30
Processual civil. Citação. Hora certa.
Prazo de defesa. Computo. Relação.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Outubro de 2011 - 13:42
Processual civil. Recurso ordinário em mandado de segurança.
Tributário. ICMS. Pretensão de se compensar precatório vencido com tributo devido ao Estado-membro.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Outubro de 2011 - 12:25
Processual civil, administrativo e consumidor. Ação Civil Pública. Tutela jurídica dos consumidores.
Ministério público. Legitimidade ativa. Serviço de telefonia móvel. Plano básico de serviço.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Outubro de 2011 - 17:55
Processual civil e tributário. Execução fiscal.
Nomeação de precatório à penhora. Recusa pela Fazenda Pública.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Outubro de 2011 - 14:00
Civil e consumidor. Responsabilidade civil.
Cartão de crédito. Extravio.
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Doutrina » Civil Publicado em 25 de Outubro de 2011 - 11:20
A pratica discriminatória nos reajustes abusivos aos idosos pelas operadas de plano de saúde
Estamos diante de figura repudiada por nosso ordenamento jurídico, qual seja á discriminação dos
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Perguntas e Respostas » Tributário Publicado em 24 de Outubro de 2011 - 12:45
Questões de Direito Tributário
Questões de Direito Tributário do Ministério das Comunicações Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos cargo Analista de Correios
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Outubro de 2011 - 12:04
Recurso especial repetitivo. Direito processual civil.
Cumprimento de sentença. Impugnação. Honorários advocatícios.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Outubro de 2011 - 16:47
Processual civil. Ação de execução de título extrajudicial.
Regularidade da contratação questionada pelo Ministério Público Federal perante a Justiça Federal.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Outubro de 2011 - 10:54
Ação penal originária. Queixa-crime por calúnia, injúria e difamação.
Notícia publicada no sítio eletrônico da PGR acerca de denúncia oferecida pelo MPF.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Outubro de 2011 - 10:39
Constitucional. Tributario. Reserva de lei complementar.
Incidente de inconstitucionalidade. Prescrição.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Outubro de 2011 - 17:29
Responsabilidade civil. Direito de imagem. Álbum de figurinhas.
Ausência de autorização de jogador de futebol no uso de sua imagem. Ação indenizatória procedente.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 14 de Outubro de 2011 - 14:50
Teoria da interpretação jurídica em Hans Kelsen
A partir do estudo do livro Teoria pura do direito, de Hans Kelsen, verifica-se que o autor trata
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Outubro de 2011 - 13:17
Responsabilidade civil. Recurso especial. Indenização. danos morais.
Divulgação de número de telefone celular em novela de TV. Perturbação que ultrapassa o simples
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Outubro de 2011 - 10:25
Civil e consumidor. Internet. Relação de consumo.
Gratuidade do serviço. Indiferença. Provedor de conteúdo. Fiscalização prévia do teor das
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Outubro de 2011 - 17:50
Processual civil. Tributário. Recurso especial Representativo da controvérsia.
Concordância tácita e retenção de valor a ser restituído ou ressarcido pela Secretaria da Receita Federal.
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2011 - 17:35
Toddynho tinha pH parecido com o de soda cáustica, afirma laudo
De acordo com o Procon de Porto Alegre, quem sofreu queimaduras ao ingerir o produto deve pedir indenização na Justiça
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2011 - 17:10
Estudante morta avisou reitor de ameaças, diz família
"Ele tirou tudo de mim. Quero a carteira de advogado dele cassada pela OAB", afirmou o pai da garota
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Outubro de 2011 - 16:53
Civil. Recurso especial. Família.
Ação de reconhecimento e dissolução de união afetiva entre pessoas do mesmo sexo post mortem cumulada com pedido de partilha de bens.
