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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2012 - 12:30
CSM determina regularização de loteamento clandestino em Guarulhos
De acordo com a decisão, órgãos ambientais já haviam autorizado a regularização dos lotes clandestinos, cuja implantação remota ao ano de 1971
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2012 - 11:40
Direito Privado condena provedor de internet por cobrança indevida
A empresa foi condenada a indenizar moralmente em R$ 10 mil reais o cliente que teve seu nome inscrito indevidamente em cadastro de inadimplentes
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2012 - 12:30
TJSP inibe empresa de utilizar marca semelhante à de concorrente
A fabricante de itens de limpeza não poderá mais usar "Brio" em seus produtos em razão de ser semelhante à expressão usada por concorrente
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2012 - 12:50
Falha em atendimento médico durante viagem em cruzeiro gera indenização
A empresa de turismo marítimo foi condenada a indenizar moralmente em R$ 30 mil reais a passageira que sofreu um AVC durante uma viagem e não recebeu atendimento médico adequado
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2012 - 12:10
Indenização para cliente baleada em assalto dentro de agência bancária
A cliente será indenizada moral e materialmente em cerca de R$ 93,5 mil reais por ter sido atingida por disparo de arma de fogo dentro de uma agência bancária
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2012 - 11:20
Direito Público mantém decisão que limita uso de transporte coletivo especial em Diadema
O TJ indeferiu o pedido de uma cadeirante que pretendia usufruir ilimitadamente do sistema de transporte especial instituído pela prefeitura
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2012 - 11:00
Suspeita de furtar sinal de TV a cabo, mulher é absolvida por falta de provas
De acordo com a decisão, a acusação de captação irregular do sinal da TV a cabo, feita pelo
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2012 - 10:20
Irmãos são condenados por furtar e atear fogo em veículo
Os dois acusados foram condenados à pena de quatro anos e um mês de reclusão, além do pagamento de
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2012 - 18:00
Briga de trânsito resulta em pagamento de indenização
O motorista será indenizado moralmente em R$ 3,8 mil reais por ter sido agredido física e verbalmente por outro motorista, que quase causou um acidente entre dois caminhões
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2012 - 12:40
Prefeitura é condenada a indenizar paciente por infecção hospitalar
A paciente será indenizada moralmente em mais de R$ 10 mil reais por ter contraído uma infecção hospitalar durante a internação para realizar parto
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2012 - 10:50
Médico será indenizado por ter sido vitima de acusações levianas
O médico será indenizado moralmente em mais de R$ 54 mil reais pelo seu cunhado que proferiu acusações levianas a respeito do autor
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2012 - 11:00
Cliente que teve alergia após utilizar cosmético não será indenizado
A Câmara negou indenização a um consumidor que desenvolveu alergia após usar o produto da Avon por entender que não houve responsabilidade do fabricante
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2012 - 11:00
Coronel Ustra é condenado a indenizar familiares de jornalista morto no DOI-CODI
A companheira e a irmã do jornalista que foi morte em 1971 irão ser indenizadas moralmente em R$ 50 mil reais cada uma
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2012 - 10:20
Após roubar residência e tentar matar idosa, trio é condenado por tentativa de latrocínio
Os três acusados foram condenados à pena de 12 anos de reclusão, além do pagamento de seis dias
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2012 - 18:00
Restabelecida a suspensão da liminar contra a revogação das permissões de comércio ambulante
Enquanto não for realizado o julgamento do recurso contra a decisão suspensiva, os vendedores podem voltar ao trabalho
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2012 - 13:10
Justiça suspende aposentadoria de PM acusado de homicídios
O TJ manteve os valores depositados na conta da autarquia até a prisão do ex-policial. Ele foi
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2012 - 12:40
TJSP determina que Estado forneça a doente remédio contra asma
A mulher, sob a alegação de que não tem condições financeiras para arcar com os custos do
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2012 - 14:20
Cliente preso em agência bancária tem indenização negada
O TJ negou indenização ao homem que, ao não conseguir tirar dinheiro em um caixa eletrônico, foi abordado por seguranças e levado a delegacia, onde ficou detido por oito horas
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2012 - 10:40
Sentença permite a universitária religiosa frequentar curso em dias alternativos
A instituição deverá anular as faltas e aplicar provas em datas diferentes daquelas que são tidas como dia de guarda da autora
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2012 - 11:40
Justiça nega pedido de improbidade administrativa por ausência de má-fé
O juiz reconheceu a ilegalidade dos rendimentos recebidos por um ex-vice-prefeito relativos à aposentadoria, mas negou que o ato configura improbidade administrativa
