TJSP mantém penhora de ativos financeiros e reforça necessidade de comprovação da natureza dos valores

O Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento ao agravo de instrumento interposto por uma agência de comunicação, permitindo a retenção dos recursos financeiros em suas contas. A decisão foi proferida pelo Desembargador, Dr. César Zalaf, da 14ª Câmara de Direito Privado, que rejeitou a alegação de impenhorabilidade dos valores bloqueados.

TJSP favorece o contribuinte nos chamados 'honorários amigáveis' ou 'honorários administrativos'

Por Leandro Nagliate.

CFOAB e OAB-SP conseguem reverter decisão que reduziu honorários no TJSP

A norma em questão – em seu §14 – consolida importante avanço para a advocacia ao vedar a compensação de honorários.

Clipping de Legislação (03 a 07 de Fevereiro de 2020)

Clipping de Legislação.

Grupo Jequiti pagará indenização por uso indevido de marcas da Natura

A Jequiti já havia sido condenada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) a se abster de

STJ vai fixar o termo inicial de auxílio-acidente decorrente da cessação de auxílio-doença

representativos da controvérsia pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos.

Preso paulista tem progressão de regime garantida pelo STJ

O TJSP entendeu que não houve o cumprimento de 2/5 (dois quintos) da pena, de acordo com a Lei n

TV Globo não terá de indenizar vidente.

Sentença Civil.

Briga de juiz com sua mulher pode ser divulgada.

Sentença Civil.

Justiça de SP nega regime semiaberto para Suzane.

Sentença Penal.

Jornalista e portal IG deverão indenizar redator-chefe da Veja.

Sentença Civil.

Ana Maria Braga é condenada a pagar R$ 150 mil à juíza.

Sentença Civil.

Negado pagamento de indenização a consumidor

Descuprimento contratual sobre atraso em entrega de produto não foi provado por consumidor que acabou sendo condenado por realizar diversas exigências e causar despesas adicionais à empresa

Juiz condena a Folha a pagar indenização a Ali Mazloum.

Sentença Civil.

Fiscalização de carros novos não viola Constituição.

Sentença Civil.

Conversa no MSN vai parar no 'Diário Oficial'

PEC das férias é retirada de pauta

férias coletivas, de magistrados e membros do Ministério Público

Não desbloqueio de aparelho celular gera indenização.

Transexual adota nome de homem sem fazer cirurgia.

Devido a angustia e abalos psíquicos, sofridos por sua situação, realizou tratamento com a administração de hormônios (testosteronas) e cirurgia de mastectomia sub-cutânea bilateral, sendo visivelmente retratada como homem e a sofrer, com o nome feminino MARILYN HELLEN

Condenação. Artigo 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei 10.826/03.