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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2021 - 13:50
PGR aponta omissão do Legislativo sobre pena de reclusão para racismo na seleção de empregados
A legislação prevê, nesse caso, somente penas de multa e de prestação de serviços à comunidade.
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2019 - 10:05
Casal que matou mãe e filho é condenado
Eles foram condenados às penas de 72 anos de reclusão e 20 anos, respectivamente.
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2018 - 16:45
Mulher é condenada por acusar indevidamente um advogado de apropriação indébita
Ela deverá cumprir duas penas restritivas de direitos: prestação de serviço à entidade pública e multa.
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2014 - 17:30
Doações ?sabotam? cumprimento de pena, diz Gilmar Mendes a Suplicy
Segundo o magistrado, essas iniciativas ?sabotam e ridicularizam? o cumprimento das penas
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 14 de Maio de 2013 - 11:20
Quadrilha de agiotas é condenada
Incursos nas penas dos artigos 288 e 158 § 1º, por treze vezes, ambos do Código Penal.
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2012 - 20:00
Justiça condena ex-deputado e mais 8 pessoas por desvio de dinheiro público
Os acusados foram condenados a penas que variam entre dois e 14 anos de prisão
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Legislação » Resoluções Publicado em 26 de Janeiro de 2010 - 03:00
Resolução nº 101, de 15 de Dezembro de 2009
Define a política institucional do Poder Judiciário na Execução das Penas e Medidas Alternativas à Prisão.
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2011 - 11:25
Justiça condena servente acusado de porte ilegal de arma
A 4ª Vara Criminal Central de São Paulo condenou o servente Diego Donega Laurent de Jesus a dois
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2024 - 10:55
Justiça condena dupla que furtou bicicleta em Taguatinga/DF
Ambos deverão cumprir as penas em regime semiaberto e não poderão recorrer em liberdade
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2023 - 10:56
Mantida condenação de réus por tentativa de latrocínio contra motorista de aplicativo
As penas foram fixadas em 14 e 20 anos de reclusão.
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2019 - 15:11
Dois ex-prefeitos de Igarapava são condenados por corrupção passiva
As penas foram fixadas em 12 e 18 anos de prisão.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 22 de Janeiro de 2019 - 15:52
Réus são condenados por crime de homicídio doloso simples
As penas foram fixadas em 9 (nove) anos de reclusão e 5 (cinco) anos de reclusão.
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2013 - 11:30
Acompanhamento virtual de execuções começa neste mês
Sistema permitirá o acompanhamento, à distância, do cumprimento de penas e medidas cautelares
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2013 - 16:20
Juiz condena acusados de roubo e agressão a mais de seis anos de prisão
Somadas, as penas dos três réus totalizam 23 anos e três meses
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2012 - 12:00
Jovens são condenados por furtar extintor e usá-lo contra viatura policial
As penas privativas de liberdade dos acusados foram substituídas por serviço comunitário e prestação pecuniária
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2012 - 10:00
Comissão aumenta rol de crimes hediondos
A comissão de jurista endureceu penas para crimes como o trabalho escravo e o racismo
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2010 - 11:40
Condenado por forçar cobrança de dívida
As penas privativas de liberdade foram substituídas por prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária.
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2009 - 18:00
Motoristas infratores são condenados e habilitações suspensas
Suspensão da habilitação, pagamento de multa e serviços comunitários estão entre as penas
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2010 - 18:00
Auxiliar de limpeza é condenado a 17 anos de prisão
O Júri de Goiânia condenou o auxiliar de limpeza á 17 anos em regime fechado por ter matado Diego
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Doutrina » Geral Publicado em 06 de Janeiro de 2022 - 13:19
Reforma do Código Brasileiro de Justiça Desportiva: pesquisadores defendem penas mais rígidas para casos de racismo e assédio sexual no esporte
Grupo de Pesquisa do CERS enviou mais de 30 contribuições para a revisão da atual legislação desportiva brasileira.
