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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2020 - 14:26
Justiça nega indenização por danos morais por comentário em telejornal
Autor foi condenado por má-fé na propositura da ação.
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2020 - 15:01
Ex-prefeito de Piratininga é condenado por improbidade administrativa
Empresa do filho foi contratada sem licitação.
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2019 - 10:54
Ameaça por e-mail contra ex-deputado deve ser julgada pela Justiça do DF
Para o colegiado, os crimes objeto da investigação não foram expostos publicamente pela internet, mas somente consumados por e-mail, não havendo, portanto, a transnacionalização do delito – condição para que a competência fosse da Justiça Federal.
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2019 - 16:37
Médico e hospital indenizarão paciente que sofreu queimaduras durante cirurgia
Em julgamento estendido, por maioria, os valores foram fixados em R$ 20 mil a título de danos morais e mais R$ 20 mil por danos estéticos.
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2019 - 16:50
Tribunal bloqueia mais R$ 800 milhões da Vale para pagamentos e indenizações trabalhistas
Juiz considerou, entre outros, que se trata de desastre reincidente, "de proporções bem maiores do que o ocorrido em Mariana".
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2019 - 12:21
Empresa de transporte internacional de mercadorias terá que ressarcir danos materiais após extravio
Montante foi arbitrado em cerca de R$ 607 mil.
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2018 - 15:41
Saldo bancário é penhorável mesmo em conta de recebimento de salário
Penhora foi determinada em caso de mulher que, mesmo recebendo "expressiva verba salarial", devia a universidade.
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2018 - 17:01
Só se aplica o Código de Defesa do Consumidor quando a parte for o destinatário final do produto
A decisão é da Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso ao negar recurso movido por um agricultor do estado.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Dezembro de 2017 - 11:29
Prisão Preventiva. Crime descrito no Artigo 33, caput, da Lei Nº 11.343/2006
Recurso em Habeas Corpus.
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2017 - 11:41
Empresa de transporte de aves é absolvida de dano coletivo por não pagar lavagem de uniformes
A JT rejeitou a tese de que a atitude da empresa expunha a sociedade a riscos.
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2017 - 10:58
Portuários avulsos receberão insalubridade por contato habitual com pó de carvão
Todas as vezes em que prestaram serviços à Usiminas houve contato com o agente insalubre.
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2017 - 17:08
Empresa terá que indenizar técnica que teve de assumir publicamente culpa por acidente
A decisão foi unânime.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Janeiro de 2017 - 15:57
Sucessão Trabalhista. Complementação de Aposentadoria. Diferenças
Recurso de Revista.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 28 de Julho de 2016 - 16:54
Contrato de Prestação de Serviços. Terceirização. Administração Pública
Agravo de Instrumento. Recurso de Revista.
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Notícias Publicado em 29 de Fevereiro de 2016 - 16:51
Clube deverá indenizar por danos morais e materiais sócio que se acidentou em toboágua
Em setembro de 2012, ele estava no brinquedo e acabou sofrendo um corte profundo na região do calcanhar, causado por uma fissura no escorregador. Segundo o sócio, não houve nenhuma assistência por parte dos funcionários do clube. Devido ao acidente, sua locomoção foi comprometida e ele teve a capacidade de trabalho reduzida.
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2016 - 12:20
Trabalhador sindicalizado não será reembolsado por contribuição de 7% aprovada em assembleia
Para a Segunda Turma, o desconto seria irregular apenas no caso de empregados não sindicalizados
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Legislação » Resoluções Publicado em 18 de Setembro de 2015 - 15:16
CONTRAN - Resolução nº 553, de 17 de setembro de 2015
Altera a Resolução CONTRAN nº 510, de 27 de novembro de 2014, de forma a suspender seu ANEXO I
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2015 - 15:15
Jornal fica isento de pagar indenização
“Não é cabível indenização quando o direito de informação é exercido, sem abuso, no exercício regular do direito assegurado pela Constituição.”
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2015 - 16:41
Eleitora que teve seu Título de Eleitor cancelado por erro da Administração receberá Danos Morais
Autora da ação não pôde participar das eleições realizadas em 3 de outubro de 2004
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2015 - 12:55
Ministro do STJ determina investigação de governadores citados na Lava Jato
STJ determinoua abertura de inquérito para investigar os governadores do Acre, Tião Viana (PT), e do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB). Os dois são suspeitos de envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras, revelado pela operação Lava Jato
