TST reconhece equiparação salarial no mesmo grupo econômico

A existência de trabalhadores ligados a empresas diferentes, mas que integram um mesmo grupo

PIS. Prescrição. Tese dos "cinco mais cinco". Nova orientação firmada pela primeira seção no julgamento dos ERESPS 327.043/DF, 435.835/SC E 644.736/PE. Compensação entre tributos de diferentes espécies.

Prazo de prescrição para a petição de indébito, nos tributos sujeitos a lançamento por homologação.

Conflito positivo de competência. Ações civis públicas. Exploração de bingo. Coexistência de liminares de teor diverso. Necessidade de solução do conflito pela prática de atos de dois juízos diferentes.

A Fragilidade dos Direitos Fundamentais na Era Digital

direito/usuários, facilitando o acesso de terceiros a todos os tipos de informações pessoais

Associação de Advogados aborda o Direito Eleitoral na Revista do Advogado

A mais recente edição, conta com 21 artigos e 27 articulistas, que retrataram, de diferentes

Turma de Uniformização decide que prazos nos Juizados Especiais Cíveis devem ser contados em dias corridos

Autor de pedido alegou que perdeu prazo por haver divergência entre decisões proferidas por diferentes turmas recursais do Estado de São Paulo.

Sentença permite a universitária religiosa frequentar curso em dias alternativos

A instituição deverá anular as faltas e aplicar provas em datas diferentes daquelas que são tidas como dia de guarda da autora

Justiça: Seção Criminal libera homem preso erroneamente

impressões digitais do homem preso erroneamente e do indivíduo preso anteriormente são diferentes

ADI questiona lei sobre reestruturação da carreira de Auditoria Tributária do DF

De acordo com a ADI, a lei em questão teria condensado os diferentes cargos de auditor, fiscal e técnico, em um só cargo

Ministério Público gaúcho contesta descumprimento de súmula sobre reserva de plenário

Tais decisões foram tomadas em processos diferentes, um envolvendo um caso de estupro e outro relativo a um caso de roubo.

Supremo concede habeas corpus ao ex-juiz Rocha Mattos

Ele foi condenado a 30 anos de prisão por cinco diferentes crimes. Liminar permite que o ex-juiz recorra da condenação em liberdade.

Ampliação de prazo em litisconsórcio deve ocorrer quando há diversos defensores

(litisconsortes) comprovam que há defensores diferentes atuando em prol da mesma causa.

Desembargadores negam recurso de banco em processo de cobrança indevida

Segundo os autos, o banco vinha cobrando valores de até R$ 6 referentes a vários tipos de seguros

Trensurb deve indenizar empregado vítima de agressões e assaltos

tipos de agressões ? física e verbal ? por parte de usuários insatisfeitos com os serviços de trem.

Recuperar produto de roubo não é imprescindível para sustentar condenação

condenação nestes tipos de crime, principalmente quando a participação do réu encontra respaldo em outros meios de convencimento.

Aprovada recomendação para que tribunais façam mutirões para julgamento de processos e sessões do Júri

O CNJ aprovou recomendação para que juízes e tribunais realizem, em suas jurisdições, dois tipos de

ICMS: Justiça autoriza manter crédito na transferência entre filiais

. Uma decisão recente abre precedente importante para empresas que operam em diferentes estados.

Pró-labore x distribuição de lucros: entenda diferenças e o que pode mudar com a reforma tributária

Sistemas de remuneração comuns utilizados para sócios de empresas acontecem em situações diferentes

Superior Tribunal de Justiça acolhe pedido de retificação de nome por dupla cidadania

. Após a concessão da cidadania, então, a brasileira passou a ter documentos brasileiros e italianos com nomes diferentes.