Prejuízos causados por descumprimento de contrato decorrente de força maior não geram indenização

Juízes tomarão decisões sobre aeroportos pela internet

Os juízes designados para atuar nos juizados especiais nos aeroportos terão de resolver as questões pela internet, preferencialmente, sem precisar se deslocar até os terminais.

Recurso interposto antes da publicação do acórdão é intempestivo

TJ/MS confirma sentença que destituiu pátrio poder de mãe biológica

Cipeiro que recusa reintegração perde direito à estabilidade

OAB-SP cria comissão de estudos do direito do aposentado

Comissão aprova regras para construção de presídios

Português acusado de homicídio duplamente qualificado pede habeas no Supremo

Unimed é condenada por limitar sessões de hemodiálise

Justiça condena operadoras por falha na implantação de sistema DDD

TRT-SP suspende penhora de imóvel vendido antes de condenação trabalhista

Indústria de alimentos é condenada por morte em razão de consumo de patê

Órgão Especial nega pedido da OAB sobre recesso

TNU: ser portador de HIV não é condição suficiente para concessão de benefício assistencial

Uniformidade de procedimentos é apontada como solução para juizados especiais

Renan se compromete a ajudar os municípios

Desconto de dívida de cartão de crédito em conta corrente gera indenização

Moradores de Macaé reclamam da morosidade da justiça e do serviço de transportes

Nova Lei de Falências traz boas notícias (e outras nem tanto) às pequenas empresas

Suspeita de fraude anula concurso da Polícia Civil

Segundo o diretor da academia, cinco minutos antes do início da prova, um rastreamento eletrônico detectou uma ligação telefônica entre dois candidatos, que trocavam respostas dentro do banheiro