Juíza isenta herdeiros de único imóvel de pagar imposto

CJF aprova recomendação de cautela para mandados de prisão

Para juíza, não existe culpa em processo de separação

Proposta torna inelegível político que renunciar a mandato

TJ não reconhece dano moral em transferência de funcionário

Aposentado por invalidez poderá ter prioridade na Justiça

Pensionista do Estado não pode receber menos de 1 SM

OAB do Ceará consegue suspender cobrança por uso de banheiros

Suprema Corte dos EUA julgará lei estadual sobre eutanásia

Radialista condenado por injuriar juiz

Distribuidora de alimentos é condenada por comercializar produto impróprio para consumo (AP. CV. 496814-3)

Juiz autoriza interrupção de gravidez em caso de anencefalia no RS

Estrangeiro preso por tráfico de drogas pede revogação de expulsão

O tanzaniano Ahmed Abbdallah Ayoub impetrou Habeas Corpus (HC 85244) com pedido de liminar, no STF, em que pede a revogação de seu decreto de expulsão.

Balconista de quiosque que não podia ir ao banheiro deve ser indenizada por danos morais

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

TRT2 integra grupo da OAB SP contra litigância abusiva

OAB SP e TRT2 firmam cooperação para combater litigância fraudulenta em fórum sobre desafios judiciais, reforçando ética e acesso à Justiça

Projeto proíbe agressor de mulher de pedir pensão alimentícia à vítima

Proposta é analisada pela Câmara dos Deputados

Projeto torna impenhoráveis medicamentos de uso contínuo, próteses e órteses

Proposta vai ser analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania

Porteiro que teve nádegas expostas em rede social deve ser indenizado em R$ 10 mil

O vídeo foi gravado por uma colega de empresa, compartilhado com outros empregados e publicado também no aplicativo TikTok. Foi utilizada, inclusive, música com letra de cunho sexual como “trilha sonora”.

Justiça defere pedido de exumação de cadáver para investigação de paternidade

Procedimento é único meio possível para comprovação.

Mulher indenizará sobrinho por ofensas homofóbicas

Fixada reparação por danos morais.