Justiça anula reajuste abusivo

Débitos fiscais de imóveis leiloados devem ser pagos pelo dono do objeto

TJ mantém decisão e desobriga pagamento de cheque furtado

Pagamento de cheque furtado.

Adiantamento de honorários periciais é responsabilidade do Poder Público

Lula concede benefícios fiscais para produtores de matéria-prima para biodiesel

Constituição do devedor assistido pela DP em fiel depositário exige intimação pessoal, decide Quarta Turma

O entendimento foi firmado, por maioria, pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao discutir a validade de intimação dirigida à DP com o objetivo de constituir o devedor assistido como depositário do bem.

Alimentos e o termo inicial de incidência da multa

Maria Berenice Dias, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Vice-Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM. Site: www.mariaberenice.com.br

ISS. Locação de bens móveis. Repetição de indébito.

Representativo de controvérsia. Prova da não repercussão.

Mandado de segurança. ICMS. Energia elétrica. Demanda reservada de potência.

Bancário garante pagamento de diferenças de comissões e horas extras na Justiça

Decisão recente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu o direito de um trabalhador do Banco Bradesco - promotor de vendas em jornada externa de trabalho - ao recebimento de diferenças de comissões e ao pagamento de horas extras.

Ação ordinária. Locação de bem móvel. Instituto de direito civil. Não-incidência de ISS. Imposto indireto.

Execução Fiscal. INSS. Embargos do devedor. Honorários advocatícios. Improcedência. Decreto-lei nº 1.025/69.

TST confirma validade de ordem de prisão de depositário infiel

Embargos à execução fiscal. Certidão da dívida ativa. Requisitos para constituição válida. Forma de cálculo de juros e correção monetária.

Responsabilização de avós na prestação de alimentos deve ser tida como medida de exceção

Estado pode anular sem processo administrativo doação irregular a amigo de ex-governador

Projeto define regra para distribuição de ação para rever ou anular pensão alimentícia

Autor da proposta afirma que, embora decorra da demanda alimentar originária, a ação de revisão ou extinção é uma nova ação.

Desapropriação. Ação Cautelar de Antecipação de prova. Laudo

Administrativo. Ônus. Expropriante.

Embargos à execução. Cédulas de crédito bancário

Apelação Cível.

Comissão deve ser paga pelo comprador do imóvel se ele contratou o corretor

Para a associação, a obrigação de pagamento da comissão de corretagem deveria recair sobre o vendedor, já que, conforme alegou, não houve contrato entre ela e o corretor