Correntista da CEF incluída indevidamente em cadastro de restrição ao crédito recebe indenização

Bolsistas parciais do ProUni poderão aumentar o valor da bolsa com trabalhos

Débito de ICMS pode ser quitado com precatórios devidos pelo Estado

Correção de FGTS de contas ativas é obrigação de fazer, que não exige execução autônoma

Ministério Público acusa Marta Suplicy de maquiar contas da prefeitura

TST reconhece uso de analogia e confirma hora extra a bancário

Quatro mil advogados podem perder registro na Paraíba

TST mantém penhora sobre conta única de município de Fortaleza

Governo de SC pede suspensão de norma sobre pagamento de dívidas trabalhistas

O governador em exercício de Santa Catarina, Eduardo Pinho Moreira, quer suspender os efeitos da Portaria 623/03 editada pela presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 12ª Região. A portaria alterou regras para o pagamento de dívidas judiciais de pequeno valor contra a Fazenda Pública Estadual ou Municipal e suas autarquias e fundações.

Crianças ocupam os lugares dos senadores e apresentam suas idéias

Comissão quebra sigilos de juíza e a convoca para depor

Ex-assessor de Palocci é preso em Ribeirão Preto

Indenização trabalhista integra patrimônio do casal se destinada à economia familiar

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Juízes não são obrigados a cumprir portaria sobre invasões

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