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O esverdeamento do direito, apesar de já encontrar-se em estágio de grande avanço, ainda está em

Ferramentas de Direito Internacional do comércio em tempos de crise

Aprovação em concurso público e direito à nomeação

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Direito penal da empresa: a corrupção no setor privado

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Notas sobre a natureza jurídica do Direito Ambiental

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O Direito à Drenagem de Águas Pluviais como pilar estruturante do Direito ao Saneamento Básico

O meio ambiente artificial, também denominado humano, se encontra delimitado no espaço urbano construído, consistente no conjunto de edificações e congêneres, denominado, dentro desta sistemática, de espaço urbano fechado, bem como pelos equipamentos públicos, nomeados de espaço urbano aberto. Cuida salientar, ainda, que o meio-ambiente artificial alberga, ainda, ruas, praças e áreas verdes. Trata-se, em um primeiro contato, da construção pelo ser humano nos espaços naturais, isto é, uma transformação do meio-ambiente natural em razão da ação antrópica, dando ensejo à formação do meio-ambiente artificial. Além disso, pode-se ainda considerar alcançado por essa espécie de meio-ambiente, o plano diretor municipal e o zoneamento urbano. Nesta esteira, o parcelamento urbanístico do solo tem por escopo efetivar o cumprimento das funções sociais da sociedade, fixando regramentos para melhor aproveitamento do espaço urbano e, com isso, a obtenção da sadia qualidade de vida, enquanto valor agasalhado pelo princípio do meio ecologicamente equilibrado, preceituado na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Ora, não se pode olvidar que o meio-ambiente artificial é o local, via de regra, em que o ser humano se desenvolve, enquanto indivíduo sociável, objetivando-se a sadia qualidade de vida nos espaços habitados.

Anotações Sobre o Projeto de Lei que Altera o Código Civil e o Código de Processo Civil - PLS 155/04

Alencar Frederico. Advogado, pós-graduando em Direito Processual Civil e em Direito Tributário.

A longa espera por um direito: a saúde

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Direito Constitucional contemporâneo e a Pandemia de Covid-19

prioridade irrefutável de se defender o direito à vida, à saúde e a dignidade humana podem modular os

O Direito Agrário e a Geopolítica de alimentação.

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Elementos que possibilitam a caracterização do Direito ao Meio Ambiente ecologicamente equilibrado na Constituição Federal de 1988 como Direito Fundamental

equilibrado para, ao final, tecer as considerações quanto a incidência das características de fundamentalidade do supramencionado direito.

O Esverdeamento do Direito Constitucional Brasileiro: o reconhecimento do Estado Socioambiental de Direito

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Neste artigo, exploraremos as estratégias legais que as empresas podem adotar para promover a sustentabilidade e cumprir as leis ambientais. Abordaremos como a conformidade legal e a adoção de práticas sustentáveis podem andar de mãos dadas, beneficiando não apenas o meio ambiente, mas também os negócios.

Questões de Direito Econômico e Proteção ao Consumidor

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Questões de Direito Comercial sobre Falência, Empresário e Sociedade Empresária

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O Controle de constitucionalidade no direito comparado (I)

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Direito ao Patrimônio Genético mínimo: o Patrimônio Genético como Direito Humano

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Henrique Weil Afonso é graduado em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora. Estudante