Ação Rescisória - Comentários ao art. 485 do Código de Processo Civil

O texto discorre sobre a ação rescisória como instrumento para desconstituir a coisa julgada material, conforme o art. 485 do CPC. Aponta equívocos do legislador, como a menção restritiva à "sentença" e o uso incorreto de "desistência". Distingue a ação rescisória de recursos e da ação anulatória em casos de transação homologada.

Responsabilidade civil. Concessionária prestadora de serviço público concedido. Indenização de danos morais.

Ação de cobrança de tarifa de serviços de coleta e desttinação final de resíduos ajuizada contra quem não era proprietário do imóvel servido.

Direito de perguntar

As contradições, imprecisões e omissões servem de base à defesa para plantar dúvidas nas cabeças dos jurados

OAB cobra regulamentação do novo Código de Processo Civil com conquistas para advocacia

Em audiência pública nesta quarta-feira, dia 11, a Ordem reforçou que as vitórias para a classe são, na verdade, dos jurisdicionados e da cidadania.

Tributário. Civil. Execução fiscal. Embargos. Programa Estadual de Parcelamento de Débito Tributário.

Adesão. Desistência da lide. Renúncia ao direito no qual se fundam os embargos. Requisitos. Condenação.

Processo em que o reclamante cobrava depósitos de FGTS é extinto sem julgamento de mérito

De acordo com a decisão, "o reclamante não tem interesse processual, por não cogitar hipótese de levantamento dos valores do FGTS"

Direito autoral e menores

Temos diversos artistas pequenos, jovens, como funciona o direito autoral para essa turminha.

Novo CPC e a ameaça ao Devido Processo.

Blog do Prof. Dr. Costa Machado destinado a debater o Novo Código de Processo Civil

Direito de propriedade industrial. Ação inibitória e indenizatória.

Desenho industrial. Registro no INPI.

Inscrições abertas para o 2º Congresso de Direito Internacional Privado

O tema desse ano será “ Direito Internacional Privado e Direito Material”.

Atuação em ramos distintos do Direito não impede equiparação

STF pode reconhecer união civil de homossexuais.

Ação impetrada pelo governo do Rio no Supremo reconhece a união civil entre pessoas do mesmo sexo.

Recurso ordinário em dissídio coletivo. Dispensas trabalhistas coletivas.

Matéria de direito coletivo. Imperativa interveniência sindical.

Recursos Cíveis: Entendendo os seus efeitos

. Professora atuando na Graduação e na Pós-Graduação nas disciplinas em Direito Processual

Ação Civil Pública na Área Trabalhista

Mandado de Segurança. Controle Difuso de Constitucionalidade de Lei em Primeiro Grau. Possibilidade. "Lei Cidade Limpa" (Lei nº 14.223/06).

Sentença Civil. Fonte: Cadernos Jurídicos da EPM-SP, Volume 8, nº 29 - Janeiro/Abril 2007

Herdeiro indigno poderá perder automaticamente direito a bens

A proposta será examinada em decisão terminativaÉ aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado.

Recurso especial. Civil. Seguro de automóvel.

Acidente de trânsito. Responsabilidade civil. Transação judical entre segurado e vítima.

Responsabilidade civil. Caixa Econômica Federal (CEF).

Leilão indevido de jóias.

Direito à acessibilidade. Escola.

Pedido para que o estado preveja verba suficiente para realizar obras de acessibilidade em escola pública aos portadores de deficiência.