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Estelionato contra idosos: majorante prevista pela Lei 13.228/15

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Cláusula de eleição de foro estrangeiro em contratos de consumo pode ser declarada nula

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Habeas corpus. Receptação. Réu foragido. Prisão preventiva. Garantia de aplicação da lei penal. Artigo 312 do Código de Processo Penal. Suspensão condicional do processo.

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); membro do IBEP - Instituto Brasileiro de Execução Penal, do IBCCRIM - Instituto Brasileiro de

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face de AEROPARK SERVIÇOS LTDA, qualificada na fl. 3, com base nos fundamentos de fato e de direito

Breves considerações sobre a inaplicabilidade do artigo 475-J do Código de Processo Civil ao Direito Processual do Trabalho

Alexandre Lima de Almeida, Advogado. Pós-graduando em Direito Processual Civil. Sócio do Escritório Fernandes Advogados Associados.

O Sistema de Precedentes no Direito Comparado

Este artigo analisa os principais aspectos dos precedentes judiciais e compara as tradições do common law com as questões atinentes ao controle judicial

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Luiz Carlos Nemetz, advogado especialista em Direito Médico e da Saúde. Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Médico e da Saúde.

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