Home- busca: Direito Processual Penal Brasileiro
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 09 de Abril de 2010 - 01:00
Penal e processual penal. Apelações criminais interpostas pelo mpf e pelos acusados. Imputação de quadrilha ou bando.
Configuração - Fraudes na concessão de benefícios previdênciários - Autoria e materialidade comprovadas - Redimensionadas as reprimendas aplicadas aos acusados ocupantes de cargos em comissão ou função de direção ou assessoramento - Aplicação da causa especial de aumento de pena prevista no art. 327, § 2º, do CP - Recuso da acusação parcialmente provido. Desprovidos os recursos defensivos.
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Perguntas e Respostas » Constitucional Publicado em 16 de Abril de 2008 - 01:00
Questões de Direito Constitucional.
Questões de Direito Constitucional, extraídas do Exame da Ordem - OAB/RJ, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Setembro de 2018 - 16:05
Processual Penal. Homicídio Qualificado. Excesso de prazo para conclusão do feito
Habeas Corpus substitutivo de Recurso Ordinário.
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2016 - 11:30
Ministro decide que novo CPC não altera prazo para agravo interno em matéria processual penal
Ao não conhecer de pedido de reconsideração contra decisão que negou trâmite ao HC, o ministro ressaltou que, nessa matéria, não se aplicam as regras do novo Código de Processo Civil (CPC), que prevê a contagem de prazo de 15 dias para agravos (artigo 1.070), contados somente em dias úteis (artigo 219).
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Junho de 2013 - 10:50
Processual penal. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Excesso de prazo.
Supressão de instância. Prisão preventiva. Idoneidade dos fundamentos do decreto prisional.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Março de 2012 - 11:25
Habeas corpus. Processual penal. Roubo majorado, formação de quadrilha armada e resistência qualificada.
Prisão preventiva. Paciente que, juntamente com outros corréus, supostamente subtraiu elevada quantia de uma instituição bancária e, na fuga, trocou tiros com a polícia.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Novembro de 2011 - 12:00
Processual penal. Recurso ordinário em mandado de segurança. Crime de lesão corporal de natureza leve.
Violência doméstica e familiar.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 04 de Junho de 2010 - 01:00
HC. Processual penal. Evasão de divisas por meio das contas cc-5.
Artigo 22, parágrafo único, da lei nº 7.492/86.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 11 de Setembro de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Processual penal. Julgamento célere [Constituição do Brasil, artigo 5º, inc. LXVIII].
Excesso de prazo justificado. Cumprimento de pena imposta em outro processo.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 29 de Setembro de 2023 - 11:46
A Contribuição Previdenciária do Médico: pessoa física e pessoa jurídica à luz do Direito Previdenciário
O presente artigo vislumbra abordar a forma em que o ordenamento jurídico brasileiro assegura os
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Doutrina » Administrativa Publicado em 23 de Setembro de 2008 - 01:00
O princípio do informalismo e sua repercussão na produção extemporânea da prova no âmbito do processo administrativo disciplinar militar e sua amplitude na esfera judicial
, cível e penal militar, Bacharel em Direito, havendo colado grau em 1999 pela Univer. São Francisco
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Doutrina » Penal Publicado em 23 de Junho de 2023 - 11:37
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Junho de 2004 - 01:00
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Doutrina » Penal Publicado em 13 de Julho de 2015 - 16:51
O Sistema do Processo Judicial Eletrônico e a Intimação no Processo Penal
As intimações podem ser feitas no sistema do Processo Judicial Eletrônico? Obviamente que não! É preciso que elas sejam publicadas no Diário da Justiça Eletrônico, sob pena de violar os princípios constitucionais do devido processo legal e da ampla defesa
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 22 de Setembro de 2021 - 15:38
Acordos de Discricionariedade Regrada no Processo Penal e a Objeção de Consciência
Por Eduardo Luiz Santos Cabette.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Junho de 2011 - 12:30
Processual civil. Embargos de divergência. Honorários advocatícios.
Verbas pertencentes à parte. Submetido o direito subjetivo do advogado à convenção existente com a parte.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 14 de Abril de 2004 - 01:00
Estelionato. Empregada da CEF. Créditos em Favor de Terceiro
Sentença Penal. Colaboração: Dr. Alexandre Costa de Luna Freire, Juiz Federal da 2ª Vara.
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Perguntas e Respostas » Internacional Publicado em 13 de Dezembro de 2005 - 03:00
Questões de Direito Internacional
Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Internacional, extraídas das provas da OAB do Estado do Rio de Janeiro.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 04 de Setembro de 2008 - 01:00
Ação afirmativa, sistema de cotas e intervenção estatal
Societário, Direito Processual Civil - Fundamentos e Teoria Geral e Atualização em Direito Processual
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Março de 2013 - 14:10
Averiguação do índice de alcoolemia em condutores de veículos.
Vedação à autoincriminação. Determinação de elemento objetivo do tipo penal. Exame pericial.
