Pontos acumulados no cartão de crédito são direito adquirido, diz desembargador

Novo regramento não pode suspender uso de milhas de dono de cartão, afirmou Carlos Abrão.

Shopping não tem direito de vetar o ir e vir, diz advogado sobre "rolezinhos"

Segundo advogados, os estabelecimentos podem ser acusados de discriminação, caso proíbam entrada

Reportagem sobre exercício ilegal da medicina não fere direito de imagem

A reportagem tinha por finalidade constatar o exercício ilegal da medicina, bem como evidenciar a associação ilícita existente entre médicos e estabelecimentos empresariais que prestam serviços óticos

Joalheria e sócios não têm direito a indenização do Estado do Paraná

Direito Digital

Conhecer sobre o Direito Digital é essencial diante de uma sociedade que está toda conectada via online.

Direito civil.

Ação cominatória c/c indenização. Facebook.

Direito autoral.

Obras de di cavalvanti reproduzidas na capa de livros de Jorge Amado.

Direito Tributário

V Exame da Ordem Unificado - 2011

Direito Humanitário

O "Direito Humanitário" busca salvaguardar um "mínimo ético" nos palcos de guerra

Pessoa com doença de Crohn garante direito a medicamento via Sistema Único de Saúde

O Colegiado acompanhou o voto do relator.

Escola de língua estrangeira tem direito à isenção de imposto sobre serviços

A Decisão foi unânime.

Escritório de advocacia que omitiu informações à seguradora perde direito à cobertura

A obrigação do advogado é de meio, o que significa dizer estar satisfeita a obrigação desde que ele atue com a prudência e diligências necessárias ao desempenho de suas atividades.

Direito penal. Apelação criminal. Tráfico internacional de entorpecentes. Materialidade e autoria comprovadas.

Narra a denúncia, em síntese, que: "O denunciado foi preso em flagrante em 05 de outubro de 2008, ocasião em que tencionava embarcar no aeroporto Internacional do Rio de Janeiro_ AIRJ com destino à cidade de Paris- França no vôo da TAP nº TP 0176 transportando em sua bagagem substância entorpecente".

Violação da suspensão do direito de dirigir. Art. 307, caput, do Código de Trânsito Brasileiro.

Direito constitucional. Direito civil. Direito processual civil. Acidente de ônibus ocorrido antes da entrada em vigor da Constituição de 1988. Aplicabilidade do vigente texto constitucional a fatos ocorridos anteriormente.

Responsabilidade objetiva. Inexistência de excludentes. Obrigação de indenizar os danos materiais e compensar os danos morais reconhecida. Condenação a constituir capital garantidor de pensionamento que independe de pedido expresso.

Classificação dos bens

Teixeira da Silva e Sonia Almeida de Jesus são alunos do 1º ano de Direito da Faculdade FAJAR - Jaguariaíva - PR.

Direito processual penal. Conflito negativo de jurisdição (rectius: de competência). Estelionato contra o INSS.

Direito penal. Moeda falsa e receptação. Arts. 289, parágrafo primeiro e 180 do Código Penal.

O direito dos professores na aposentadoria sem a incidência do fator previdenciário

O presente artigo discorre sobre o direito dos professores na aposentadoria