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Brasil, mas, infelizmente faz-se necessária para a defesa do direito à saúde e o direito à saúde

O parto anônimo enquanto exercício do direito reprodutivo da mulher

O escopo do presente é analisar o instituto do parto anônimo enquanto exercício do direito

Direito sem Estado: as bases do pensamento Anarcocapitalista

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O direito jurisprudencial brasileiro e o CPC/2015

O presente artigo discorre sobre o direito jurisprudencial brasileiro e o novo CPC

Direito de recorrer em liberdade. Excesso de prazo. Inocorrência.

Irrelevância da capacidade financeira do condenado.

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crime. Mas, há tratamento diferenciado entre o Direito Penal e o Direito Penal Militar. A obediência

O privilegiado princípio da afetividade no direito contemporâneo

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A Caminhada da Ética do Estudante de Direito

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Casa Velha e o Direito de Família brasileiro

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O Direito e o Dever de Provar no Processo Penal

Trata-se de um esboço teórico e didático que visa o estudo do direito e do dever de provar no

Considerações didáticas sobre o Direito do Consumidor no Brasil.

A noção de consumidor não tem propriamente de antecedentes jurídicos, nem sempre fora fixada e aceita no plano internacional. Em verdade, a definição de consumidor dependerá do enfoque a ser dado. 

Trabalhador rural não deve mais receber hora extra por tempo de espera do ônibus, decide TRT de Curitiba

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Alencar Frederico - advogado militante, pós-graduando em Direito Processual Civil e em Direito Tributário.