Direito de família. Ação de alimentos. Réu revel.

Os alimentos a serem prestados pelo genitor a seu filho menor advêm do dever de sustento que os pais têm para com seus filhos (arts. 1.568, CC/02; 229, 1ª parte da CF; 22 do ECA).

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O escopo do presente está assentado em analisar a influência do pluralismo cultural no âmbito do direito internacional privado.

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Inteligência Artificial e Direito Aspectos Constitucionais e Filosóficos

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O Princípio da Solução Pacífica de Controvérsias no Direito Internacional

no âmbito internacional e as características do Direito Internacional.

Direito civil. Família. Sucessão. Comunhão universal de bens.

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Sentença Civil.

Gestante. Morte da criança após o parto. Direito à estabilidade.

Direito de Família - Recurso Especial - Ação de Separação Judicial

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TJSP errou ao anular cláusula compromissória de arbitragem em contratos de franquia, avalia IAB

de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que afastaram a validade da

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O entendimento foi estabelecido ao confirmar acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que

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Ao julgar improcedente ação cautelar da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, a Sétima Turma do

Medida Provisória nº 456, de 30.01.2009

em Direito Administrativo pela UFMT sob a orientação do Prof. Dr. Paulo Neves de Carvalho