A crise do Poder Judiciário e a necessidade da informatização

Alencar Frederico é advogado militante, pós-graduado em Direito Processual Civil, pós-graduando em

Juros II

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Prescrição do direito de ação para representante comercial é de 5 anos

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O direito dos professores na aposentadoria sem a incidência do fator previdenciário

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Crime de injúria racial agora é inafiançável e imprescritível

Autor não terá mais o direito ao pagamento de fiança.

Juros I

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O direito à informação ambiental em sede de estado socioambiental de direito: uma análise sobre a democracia participativa em audiências públicas

O escopo do presente trabalho se encontra assentado em analisar sobre o direito à Informação

O Perito Forense que não integra a polícia tem direito a aposentadoria especial?

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O direito de greve e o munus publico do agente de trânsito

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Reflexões acerca de um novo modelo de gestão portuária no Brasil

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Direito tributário. Tratado de reciprocidade entre estados estrangeiros. Bitributação. COFINS. Isenção. Descabimento.

As provas ilícitas no Processo Brasileiro

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Uso de documento falso para ocultar antecedentes não está amparado pelo direito de autodefesa

O réu pedia para não ser incriminado pelo uso de documento falso

Análise crítica e contextualizada acerca do exercício pleno do princípio democrático.

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Estudo mostra que STF leva até um ano para publicar decisões

Levantamento da FGV Direito revelou morosidade do Supremo

Busca e Apreensão - Alienado Fiduciariamente - Prisão -Costa Rica

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

Poder de Polícia

Jair Teixeira dos Reis - Doutorando em Direito pela Universidade Lusíada de Lisboa, Auditor Fiscal

TJ não concede pena restritiva de direito em caso de tráfico privilegiado

O TJ rejeitou os embargos infringentes opostos por um acusado de foi condenando à pena de dois anos de reclusão, além do pagamento de 250 dias-multa, pelo crime de tráfico de drogas

1º Câmara Especial do TJRO garante a policiais militares da reserva direito a benefícios