O convidado do meu infoproduto, possui direitos?

O convidado para dar uma aula em infoprodutos, possui direitos, como agir? Pontos de atenção e cuidados.

Penal. Embargos de declaração. Prática de desvio ou aplicação indevida de verbas públicas.

Ausência de interesse de agir para a persecução criminal. Não verificação. Prescrição pela pena máxima em abstrato.

Falta de provas em reintegratória leva à extinção com resolução de mérito

Para relator, interesse de agir surge da necessidade de se obter a proteção a determinado objetivo substancial

Responsabilidade civil. Ação indenizatória. Impedimento de enterro em comunidade.

Agir inadequado do réu. Dano moral.

Bancária não comprova incapacidade por depressão e tem direito de ação prescrito

mentais, sem raciocínio lógico, em total privação de seu agir jurídico", afirmou o ministro Aloysio

Responsabilidade civil. Cão de estimação que vem a ser seriamente lesionado ao adentrar em terreno vizinho ao dos seus proprietários. Aventada falta de interesse de agir. Necessidade e utilidade da prestação jurisdicional evidenciadas.

Usucapião. Falta de interesse de agir inexistente. Se a área objeto do pedido de usucapião não se encontra titulada em nome do autor, embora tenha a posse, em tese é passível de aquisição da propriedade pela via escolhida.

Ação ordinária. Fornecimento de medicamentos. Preliminares de falta de interesse de agir e de nulidade da sentença por ausência de formação de litisconsórcio passivo necessário. Transferência para o mérito.

Acordam os Desembargadores que integram a Primeira Câmara Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça, por unanimidade de votos, em consonância parcial com a 11ª Procuradoria de Justiça.

Sem expertise, como agir para solucionar problemas tributários?

As dificuldades marcam presença na rotina de empresas e são numerosas, mas é possível deixar um cenário de incertezas sobre a área tributária para trás.

Ação Cautelar de exibição de documentos. Interesse de agir

Recurso Especial.

Apelação cível. Ação de obrigação de fazer c/c cobrança. Argüição de falta de interesse de agir suscitada pelo ente apelante quanto às prestações da ats referentes aos anos de 2003 e 2004.

A possibilidade de a Fazenda Pública poder inscrever seus créditos pecuniários em dívida ativa caracterizaria falta de interesse de agir (na modalidade utilidade) em eventual ação monitória por ela ajuizada?

Em princípio não se procura aqui esgotar a discussão mesmo porque o assunto é muito debatido, Este Trabalho procura mostrar toda a dinâmica no que refere ao cerne da pergunta, principalmente compreender a estrutura da dívida ativa, a questão da fazenda pública em juízo e a questão da ação monitória

Pensão por morte. Autotutela. Ausência de interesse de agir

Administrativo e Processual Civil.

Advogado ensina como agir com cobrança da Netflix

Cobrança por compartilhamento pode configurar uma violação ao Código de Defesa do Consumidor.

Manual ensina como agir em caso de invasão de escritório

Plano de saúde não pode limitar sessões de fisioterapia

e que caberia à ANS fiscalizar e agir no sentido de corrigir o problema, ao invés de ter permanecido omissa

A utilização articulada da preclusão e da eventualidade no processo civil

processual, representando, a incidência dos fenômenos sobre os litigantes, uma (necessária) limitação ao agir das partes no processo

Negada indenização por manifestação de morador durante assembleia de condomínio

honorários advocatícios por entender que não houve demonstração de agir ilícito pela demandada, que se

TNU garante aposentadoria à trabalhadora rural analfabeta

objetivo de definir a existência ou não do interesse de agir quando o requerente busca primeiro a Justiça.

Fazenda Pública e os créditos pecuniários

caracterizaria falta de interesse de agir (na modalidade utilidade) em eventual ação monitória por ela ajuizada?