Direito do consumidor. Revelia.

Contrato de leasing rescindido. Opção de compra do bem não exercida pelo autor.

Civil e processo civil. Recurso especial. Seguro.

Carta de crédito para financiamento imobiliário. Ação proposta pelo espólio do participante falecido e não pelos herdeiros.

Ausência de processo administrativo invalida exoneração

Modificação da legislação sobre compromisso de cessação em processo administrativo junto ao CADE - A recente alteração do art. 53 da Lei n. 8.884/94

José Marcelo Martins Proença, Advogado e Professor de Direito Comercial e de Direito Tributário no Complexo Jurídico Damásio de Jesus.

Princípio da dignidade humana

Viviane Patrícia Scucuglia Litholdo, Professora de direito do trabalho, Advogada trabalhista, Pós-graduanda em Direito e Processo do Trabalho

Constitucionalismo do Processo: Princípios Fundamentais Estruturantes da Prestação Jurisdicional

processo consagra as diretrizes a serem adotadas pelo Estado-juiz de interpretar e de declarar o direito

Juiz não pode proferir sentença parcial de mérito e seguir com o processo

A sentença parcial de mérito é incompatível com o direito processual civil brasileiro atualmente em vigor

Processo civil. Ação cominatória. Exibição de documentos.

Processo de sete anos termina com acordo

STJ garante a herdeira o direito de adquirir imóvel alienado antes da partilha

A decisão da Turma foi unânime e o relator do processo foi o ministro João Otávio de Noronha.

A informatização do processo judicial - Da "Lei do fax" à Lei 11.419/06: Uma breve retrospectiva legislativa

Demócrito Reinaldo Filho, Juiz de Direito da 32ª Vara Cível do Recife.

Levantamento de meação em processo de inventário e partilha pendente na instância ordinária.

Processo civil. Direito civil. Patrimônio de grande vulto a respaldar eventual diferença porventura apurada em processo de inventário e partilha.

Penal e processo penal. Conflito de competência.

Crime de transporte de agrotóxicos de origem estrangeira.

Recurso especial. Processo civil e propriedade industrial.

Patente pipeline. Prorrogação do prazo no exterior. Modificação do prazo de proteção no Brasil.

A coisa julgada no processo do trabalho

Este artigo trata de questões controvertidas no âmbito da doutrina e da jurisprudência acerca da coisa julgada trabalhista e de seus efeitos, abrangendo, também, a divergência que existe no que tange ao alcance da coisa julgada na fundamentação da sentença

Recurso ordinário em mandado de segurança.

Cópias do processo não autenticadas.

HC discute se norma do Código de Processo Penal é aplicável ao processo criminal eleitoral

Código de Processo Penal (CPP) teria ferido o direito ao duplo grau de jurisdição

O Processo Penal Brasileiro e sua Base Principiológica

O presente artigo aborda os principais princípios norteadores do Processo Penal Brasileiro, tema de

Por um Novo Processo Administrativo no Brasil

Por Alexandre Aroeira Salles.