Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Fevereiro de 2010 - 03:00

Direito das sucessões. Recurso especial. Pacto antenupcial.

O pacto antenupcial firmado sob a égide do Código de 1916 constitui ato jurídico perfeito, devendo ser respeitados os atos que o sucedem, sob pena de maltrato aos princípios da autonomia da vontade e da boa-fé objetiva.
Doutrina » Constitucional Publicado em 05 de Setembro de 2017 - 12:34

Segurança Alimentar e Nutricional como Direito Fundamental

O direito fundamental denota a ideia de que algo que se denomina como tal, não pode ser retirado
Doutrina » Administrativa Publicado em 22 de Outubro de 2004 - 14:48

O Desvio de Poder no Direito Comparado.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo, advogado no Mato Grosso
Doutrina » Administrativa Publicado em 20 de Setembro de 2004 - 01:00

Conceito e Escolas de Direito Administrativo

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado parecerista, doutor em direito administrativo, professor universitário. [email protected].
Perguntas e Respostas » Penal Publicado em 25 de Março de 2020 - 12:18

Questões de Direito Penal do XXIX Exame da Ordem Unificado – 2019

Questões de Direito Penal.
Colunas » Gisele Leite Publicado em 23 de Janeiro de 2019 - 12:01

Direito contemporâneo e a principiologia jurídica

Considerações da colunista Gisele Leite.
Doutrina » Geral Publicado em 24 de Novembro de 2009 - 03:00

Bioética no Estado de Direito Plurinacional

José Luiz Quadros de Magalhães. Professor do programa de pós-graduação em Direito da PUC-Minas e
Doutrina » Processual Penal Publicado em 12 de Fevereiro de 2020 - 12:29

Princípios Constitucionais do Direito Processual Penal

permite uma interpretação extensiva, analógica com os princípios gerais de direito, o trabalho busca
Colunas » Gisele Leite Publicado em 22 de Julho de 2022 - 10:47

Painel jusfilosófico do Direito brasileiro contemporâneo

Definitivamente, o direito é força cultural e dotada de notária função histórica que é o de impor
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 24 de Março de 2010 - 01:00

Direito civil. Pretensão à indenização. Danos materiais e morais.

Erro de cadastramento do motor do véiculo.
Colunas » Gisele Leite Publicado em 27 de Fevereiro de 2020 - 11:40

A atual Teoria das Fontes do Direito

O artigo propõe humildemente a atualização da teoria das fontes do direito a fim de harmonizá-la ao
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Março de 2010 - 01:00

Civil. Recurso especial. Direito autoral. Obra musical.

Quarto de motel. Violação de dispositivo constitucional.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 26 de Fevereiro de 2010 - 02:00

Crime contra a propriedade intelectual.

Violação de direito autoral.
Colunas » Gisele Leite Publicado em 06 de Abril de 2022 - 15:36

Direito, dinâmica e aplicação. Pós-positivismo contemporâneo

A dinâmica do Direito desaguou no pós-positivismo e numa maior permeabilidade do sistema jurídico
Colunas » Gisele Leite Publicado em 09 de Março de 2022 - 11:11

Delineamentos do Direito Civil Contemporâneo brasileiro

Por Gisele Leite.
Doutrina » Geral Publicado em 23 de Abril de 2010 - 01:00

O "Princípio da Proporcionalidade" no Direito Português.

Karina Almeida do Amaral é Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas
Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2014 - 17:30

Construtora tem direito de reter chaves de comprador inadimplente

A inadimplência de comprador gera o direito da construtora de reter as chaves de imóvel adquirido na planta
Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2009 - 18:53

Negado o direito de passagem de carros sobre terreno público

O particular somente pode exercer de forma legítima posse exclusiva de bem público mediante autorização, concessão ou permissão da Administração.
Array Publicado em 2022-02-21T16:35:22+00:00

O Direito Internacional Espacial em pauta: o Direito à Exploração da Lua

O escopo do presente é analisar o direito internacional espacial.

Exibindo resultado de 361 até 380 de um total de 63790

O pacto antenupcial firmado sob a égide do Código de 1916 constitui ato jurídico perfeito, devendo ser respeitados os atos que o sucedem, sob pena de maltrato aos princípios da autonomia da vontade e da boa-fé objetiva.

O direito fundamental denota a ideia de que algo que se denomina como tal, não pode ser retirado

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo, advogado no Mato Grosso

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado parecerista, doutor em direito administrativo, professor universitário. [email protected].

Questões de Direito Penal.

Considerações da colunista Gisele Leite.

José Luiz Quadros de Magalhães. Professor do programa de pós-graduação em Direito da PUC-Minas e

permite uma interpretação extensiva, analógica com os princípios gerais de direito, o trabalho busca

Definitivamente, o direito é força cultural e dotada de notária função histórica que é o de impor

Erro de cadastramento do motor do véiculo.

O artigo propõe humildemente a atualização da teoria das fontes do direito a fim de harmonizá-la ao

Quarto de motel. Violação de dispositivo constitucional.

Violação de direito autoral.

A dinâmica do Direito desaguou no pós-positivismo e numa maior permeabilidade do sistema jurídico

Por Gisele Leite.

Karina Almeida do Amaral é Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas

A inadimplência de comprador gera o direito da construtora de reter as chaves de imóvel adquirido na planta

O particular somente pode exercer de forma legítima posse exclusiva de bem público mediante autorização, concessão ou permissão da Administração.

O escopo do presente é analisar o direito internacional espacial.

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