Código de Defesa do Consumidor. Dano moral. Venda de produto a varejo. Restrição quantitativa. Falta de indicação na oferta.

Recurso de Revista. Negativa de prestação jurisdicional. Dano material. Possibilidade de sua cumulação com benefício previdenciário dano moral.

Direito do consumidor. Prestação de serviços de internet móvel.

Ausência de cobertura na localidade de domicílio do consumidor à época da contratação

Sindicato é condenado por impedir atuação de dirigente

A Quinta Turma do TST confirmou o pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 30.000,00

Vítima tem direito a indenização por agressão policial

Justiça reconhece direito de co-titular de conta bancária

Inscrição em cadastro de devedores é direito do credor

Embargos de declaração conhecidos como agravo inominado. Apelação cível. Transporte público. Acesso negado a deficiente físico. Dano moral.

Tratando-se de responsabilidade objetiva e não tendo ocorrido a inversão do ônus da prova, uma vez demonstrada a conduta, o dano e o nexo causal, há o dever de reparar o dano pelo prestador de serviço, salvo se demonstrar a inexistência ou a ruptura do liame.

Ação de dano moral. Inscrição da pessoa jurídica consumidora em cadastro de proteção de crédito estando a dívida já paga. Condenação.

Civil. Responsabilidade civil. Dano moral. Inscrição do nome do devedor na serasa. Dever de indenizar não discutido.

Pretendida majoração do valor indenizatório. Critérios para o arbitramento da verba. Particularidades do caso conreto. Razoabilidade. Recurso provido.

Danos morais. Alarme antifurto.

Exercício regular de direito. Inversão do ônus da prova.

Inteligência Artificial e Direito Aspectos Constitucionais e Filosóficos

Na sociedade de dados ou sociedade da transparência a inteligência artificial permeia todos os setores de nossas vidas e os dados são o novo petróleo (“data is the new oil”), ocorrendo o aumento da intensidade de interconexões técnicas de todas as espécies, bem como a aceleração do tempo social.

Direito civil. Família. Sucessão. Comunhão universal de bens.

Lei do divórcio. A retroação dos efeitos da sentença que extingue a sociedade conjugal à data da decisão que concedeu a separação de corpos.

Justiça concede a acadêmico direito de colar grau.

Sentença Civil.

Responsabilidade por dano moral e material. Dedicação à irmã inválida, a qual já foi vencedora em ação indenizatória proposta contra a União. Configuração do bis in idem.

Direito civil. Responsabilidade civil. Discussão após acidente de trânsito.

Lesão corporal. Danos morais. Indenização.

Indenização por danos morais. Parlamentar que durante discurso proferido na câmara de vereadores ofende a honra e a integridade moral do autor.

Apelação cível. Direito civil. Direito do consumidor. Diploma fornecido por instituição de ensino superior. Curso de Tecnologia. Não reconhecimento pelo Ministério da Educação e pelo CREA.

O consumidor dos serviços educacionais tem direito de obter da instituição de ensino superior informações precisas sobre a situação do curso oferecido.

Trabalhador alvo de apuração em possível furto de carteira não consegue indenização

Silva leciona que haverá dano moral quando houver dano à personalidade ou aos atributos da pessoa.

Ação de reparação por ato ilícito. Falecimento de genitor.

Cerca elétrica. Ausência de placas de sinalização. Direito de propriedade.