Direitos: lojistas não podem diferenciar compra no cartão de débito ou em dinheiro

Hotel carioca tem de pagar prestações atrasadas de direitos autorais ao Ecad

prestações em atraso referentes aos direitos autorais pelo uso dos transmissores de rádio e tevê em seus quartos.

Confirmada decisão que suspende direitos políticos do ex-prefeito de Leme, em São Paulo

ECAD não consegue, no STJ, cobrar direitos autorais de músicas em filmes

Superior Tribunal de Justiça (STJ), assegurar a cobrança de direitos autorais contra a empresa União de Cinemas Limitada, de São Paulo.

Reforma do Código Civil brasileiro

igualdade entre as pessoas. Com as transformações na sociedade e com o progresso tecnológico a

Serpentina: Juiz condena por acidente

A Cemig deverá indenizar os familiares das dezesseis pessoas que morreram eletrocutadas por fios

Conflitos em Condomínios: Quando o síndico deve chamar um Mediador Profissional

formada por diferentes pessoas, valores, hábitos e perspectivas, desavenças podem ocorrer. No entanto

Acidente de trabalho no home office? Entenda mais sobre o assunto!

, muitas pessoas passaram a exercer o trabalho remotamente, o famoso home office.

Análise Jurisprudencial da Responsabilidade Civil das Empresas Tabagistas no Âmbito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

outrem. Nesse contexto, e diante dos males causados pelo fumo à saúde das pessoas, a jurisprudência dos

Considerações sobre a Reforma do Código Civil de 2002

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Invisibilidade por falta de certidão de nascimento

Provisória cidadanizante facilitando o registro de nascimento dessas pessoas que é relevante principalmente no momento de pandemia Covid-19.

Mantida condenação por improbidade de ex-vereadora que usava carros oficiais para fins particulares

Pena inclui suspensão de direitos políticos por 8 anos.

Arte Urbana

Direitos autorais do artista de rua do artista urbano!

Homem é condenado por injúria racial contra guarda municipal

TJ/MG reduziu pena, substituída por restritiva de direitos.

Justiça do Trabalho pode cassar selo de responsabilidade social de sucroalcooleiras

O selo está ligado ao cumprimento dos direitos trabalhistas.

Questões de Direito Internacional, Filosofia do Direito e Direitos Humanos, do XX Exame da Ordem Unificado - 2016

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Agravo de instrumento. Pedido de fornecimento de moradia.

Direitos fundamentais. Responsabilidade civil e obrigação de fazer.

Ação civil pública. Agravo de instrumento. Recurso de revista.

Ilegitimidade ativa do ministério público do trabalho. Direitos individuais disponíveis.

A proteção dos infantos juvenis é um dever conjunto do Estado e da família.

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