Idosa condenada por exploração sexual pode recorrer em liberdade de sua condenação

Jogador de futebol será indenizado por uso de imagem em álbum de figurinhas

Estudante diplomada em curso não reconhecido perante o MEC consegue garantia de matrícula em Universidade.

Em sessão realizada no mês de março, a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu que candidata aprovada em vestibular não pode ter sua matrícula impedida em razão de supostas irregularidades na instituição em que cursou o segundo grau.

Câmara aprova MP sobre aposentadoria do trabalhador rural

Justiça rejeita prisão civil para caso de depositário infiel

OAB-MS: houve abuso de poder em prisão de menina de 12 anos

Ausência de salário gera indenização por danos morais

Empresa de viagens deve assumir danos

Reintegração. ECT. Celetista concursado. Impossibilidade de demissão imotivada.

Assédio moral não é brincadeira

Rede TV! é condenada a pagar em dia e ter lixeiras

Decreto nº 6.284, de 5 de dezembro de 2007

Fixa prazo para que as entidades de prática desportiva da modalidade de futebol profissional, que aderiram ao concurso de prognóstico denominado Timemania, satisfaçam as obrigações previstas no § 1º do art. 4º do Decreto nº 6.187, de 14 de agosto de 2007, e dá outras providências.

Pagamento de salários em meses salteados justifica rescisão indireta

Auxílio-doença não interrompe prazo de prescrição

Resolução nº 631/2007-COMAG

Dispõe sobre a suspensão de prazos e a não realização de audiências e sessões de julgamento no período de 20-12-07 a 06-01-08.

TVs a cabo não poderão cobrar ponto extra

TRT declara indisponibilidade de bens de empresa que não honrou acordos trabalhistas

Recurso ordinário do Ministério Público do Trabalho em Minas para declarar a indisponibilidade de todos os bens das empresas executadas.

Empresa deve comprovar vagas a portadores de necessidades especiais

Portadoras de necessidades especiais.

Empresa que atrasava salário é condenada a indenizar por danos morais

Juíza reconhece união estável entre homossexuais