STF: Somente o Congresso Nacional pode editar lei sobre interrogatório por videoconferência

Prazos processuais suspensos em julho serão retomados em agosto

Todos os prazos processuais ficam suspensos na secretaria do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entre os dias 2 e 31 de julho. Eles voltam a fluir a partir de 1º de agosto.

Advogada deixa profissão após ser denunciada à OAB

Determinado afastamento de professora acusada de vender gabaritos de provas

Justiça decide que Lei Cidade Limpa é constitucional

Atos processuais subscritos por advogado suspenso são nulos

Atos processuais.

MEC quer aumentar Bolsa Família para combater evasão

OAB recomenda criação de Código de Ética para juízes e MP

A matéria foi examinada a partir de proposição apresentada pelo conselheiro federal por Minas Gerais, Paulo Roberto Medina.

Suspenso dispositivo que prevê voto de 2/3 da Câmara para perda de mandato de Vereador

Ministério Público tenta impedir que Belo trabalhe fora da prisão

OAB-PR suspende Roberto Bertholdo por doze meses

OAB-PR suspende preventivamente advogado preso pela PF

2ª Turma indefere Habeas Corpus para ex-prefeito de Cachoeira do Sul (RS)

Estudo da Bíblia pode ser obrigatório no ensino médio

Aprovado projeto que aumenta número de entes que podem propor Ação Civil Pública

OAB-MS suspende direito de advogar de 344 advogados

Escola Superior de Advocacia promove cursos de formação

Ordem dos Advogados do Brasil abre inscrições para o XXIII Exame de Ordem Unificado

A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. 

Projeto subordina bancos ao Código de Defesa do Consumidor

Projeto caracteriza como relação de consumo as atividades exercidas pelas instituições financeiras junto a terceiros, sujeitando-as às normas estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor

OAB SP libera uso de cartão de crédito para recebimento de honorários advocatícios