Execução contra massa falida pode ser redirecionada contra devedor subsidiário no próprio juízo trabalhista

Se a devedora principal entra em processo de falência ou recuperação judicial a execução pode prosseguir no próprio juízo trabalhista contra a segunda empresa devedora, condenada subsidiariamente (ou seja, condenada a pagar em caso de inadimplência da devedora principal).

Massa falida que assume o negócio responde por obrigações trabalhistas anteriores

Obrigações trabalhistas.

STJ decidirá qual juiz responderá sobre por bens da massa falida do Banco Santos

Vai ao Supremo caso da TV Globo contra o técnico de futebol Paulo Massa

Existência de sócios em comum não é suficiente para configurar grupo econômico

Com esse fundamento, empresa foi excluída de responsabilidade solidária por débitos de massa falida.

Presunção de inocência X Sentença midiática

A disparidade do princípio constitucional e os canais de comunicação em massa

Dispensa de Licitação. Ação Penal. Justa Causa

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.

Indenização por dano moral. Dispensa discriminatória

Agravo de Instrumento. Recurso de Revista.

NET indenizará dependente químico por dispensa discriminatória

A empresa não comprovou que a dispensa, 15 dias após o retorno do empregado de uma clínica de reabilitação, decorreu de baixa produtividade

Presume-se discriminatória dispensa de empregado doente

Após constatar a discriminação por parte da empregadora, magistrados decidiram condená-la a indenizar moralmente em mais de R$ 15 mil reais o trabalhador

Deficiente físico. Limitação ao poder de dispensa.

Reintegração.

Juíza considera discriminatória dispensa de dependente químico

Magistrada considera discriminatória e dispensa justificada por abandono de emprego de um viciado em crack

Conselho profissional deve justificar dispensa de empregado

O administrador público não pode dispensar trabalhadores sem a necessária motivação, de forma a justificar o ato

Recurso de revista. Reintegração e dispensa imotivada.

Sociedade de economia mista. Acordo coletivo.

Pagamento eletrônico de guia DARF dispensa autenticação

A autenticação da guia DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) é dispensável quando se tratar de documento emitido e pago eletronicamente, via internet.

Prisão por inadimplência em alimentos dispensa intimação

Senador pede dispensa do Conselho de Ética

Reclamatória por dispensa de empregado estável - Gestante

Rescisão de doméstica dispensa homologação no sindicato

TJMG considera irregular dispensa de candidato tatuado