Estabilidade em período eleitoral não impede empresa de demitir

Empresa é condenada a pagar indenização por racismo.

Uma empresa foi condenada na Justiça do Trabalho de Minas Gerais a pagar dano moral a empregada vítima de ato de discriminação racial praticado por seu superior hierárquico.

Volkswagen: PDV permite demissão de empregado com garantia de emprego

TST mantém decisão que reverteu demissão por justa causa

TST mantém decisão que reverteu demissão por justa causa por faltas não justificadas.

Seguro-desemprego: empresa paga indenização por não emitir guia

Gestante ganha estabilidade em ação ajuizada sete meses após o parto

STJ aprova três novas súmulas

Decreto nº 6.122, de 13/06/07

Dá nova redação aos arts. 97 e 101 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.

TST mantém reintegração de empregado com deficiência auditiva

Para ter direito aos bens de parceira falecida, tem que comprovar efetiva participação na aquisição do patrimônio

Cláusula que prevê cumprimento de aviso prévio em casa é válida

Reintegração. LER-DORT. Comprovada, através de laudo pericial, a existência de nexo causal entre a doença contraída pela empregada e as condições de trabalho, é cabível a reintegração com as vantagens decorrentes.

Denúncia de sexo no trabalho não dá justa causa

O denunciante era ex-namorado e se contradisse nos depoimentos

Mantido andamento de ação penal contra militares acusados de superfaturamento

Justa causa. Caracterização. Prova. A justa causa é a conseqüência de ato ilícito do empregado violador das obrigações legais ou contratuais

OAB contesta lei que cria súmula vinculante do primeiro grau

1ª Turma considera arbitrária demissão de funcionária quatro dias antes de sua aposentadoria

Caixa bancário faz jus a gratificação mesmo após mudar de função

STF decidirá se é preciso nova citação da Fazenda para expedição de precatório complementar

Juíza cassa direitos políticos de Marta Suplicy