Promessa de emprego gera indenização ao trabalhador candidato à vaga

Família receberá apólice de seguro de vida

Juiz manda Mohammed a júri

O juiz Jesseir Coelho de Alcântara (foto), da 1ª Vara Criminal de Goiânia, mandou a júri popular ontem (24) Mohammed D´Ali Carvalho dos Santos, acusado de matar a inglesa Cara Marie Burke, por motivo fútil e sem oferecer oportunidade de defesa à vítima.

Admissões e dispensas sucessivas não geram unicidade contratual

Ser contratado e dispensado repetidamente durante cinco anos pela JM Terraplenagem e Construções Ltda. não gerou para um rasteleiro (operário de asfaltamento) o direito ao reconhecimento da unicidade contratual com a empresa. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao rejeitar seu recurso de revista, manteve a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) de não declarar a unicidade do contrato de trabalho por considerar que o trabalhador não comprovou nem fraude nem prejuízo decorrentes da situação.

Recurso de revista. Deserção. Custas processuais. Justiça gratuita.

Liberação da multa por atraso na rescisão só é cabível em casos excepcionais

Um soldador com vínculo reconhecido pela Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul teve decisão favorável da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho para receber de sua empregadora a multa por atraso no pagamento das verbas rescisórias.

Acidente do trabalho ocorrido no prazo do aviso prévio. O aviso prévio cumprido em casa integra o tempo de serviço do obreiro integra o contrato de trabalho para todos os efeitos legais, como por exemplo cálculo de mais 1/12 de 13º salário e férias em função de sua projeção

O contrato de trabalho não termina de imediato, mas apenas após expirado o prazo do aviso prévio.

Cobrança via ação monitória exige prova incontestável do débito

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso rejeitou recurso interposto pelo Caiçara Tênis Clube de Rondonópolis, e manteve sentença que julgou improcedente uma ação monitória movida contra o município.

É nulo o processo administrativo conduzido por comissão disciplinar formada por servidores não estáveis

Suplentes de dirigentes sindicais não conseguem estabilidade

Hospital é condenado a indenizar paciente que sofreu cesariana

Família de trabalhador morto derrubando árvores será indenizada em 290 mil

Parcelas rescisórias em valores percentuais impossibilitam quitação.

A CLT estabelece que não pode haver a quitação geral e irrestrita de todas as verbas decorrentes do contrato de trabalho no termo de rescisão.

Suspeito de desviar segredo industrial ganha indenização

CCJ cria regras para exame de indicações de autoridades para cargos públicos

Exame de indicações de autoridades para cargos públicos.

LER atestada no último dia do aviso prévio garante estabilidade a bancária

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Falta para atividades sindicais gera descontos em férias e DSR

Trabalhador chamado de "menino da Febem" será indenizado

Indeferida liminar em ação originária sobre registro de arma de fogo de magistrados