Aprovada isenção do IR sobre juros de empréstimo externo para agricultura

STJ aplica CPC de 1939 para decidir sobre divisão de bem com múltiplas penhoras

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Plenário suspende publicação de nova súmula vinculante sobre partilha do ICMS para melhor exame

Unilever não consegue mudar decisão sobre competência da JT para julgar danos morais

Depois do julgamento do recurso de revista, a empresa interpôs embargos declaratórios contra o acórdão, favorável ao empregado.

Ministro suspende decisão do TRF-3 sobre aposentadoria especial para auditor fiscal

O ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da

Supremo recebe parecer da PGR sobre competência do TSE para julgar cassação de mandatos

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Brasil Telecom deverá disponibilizar número telefônico para informações sobre doação de órgãos

A Brasil Telecom tem prazo de cinco dias para disponibilizar número telefônico para divulgação de informações sobre doações de órgãos.

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Sexta Turma decide sobre necessidade de queixa para ação penal em crime de trânsito

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Investidores estão atentos para a legislação sobre falências, avalia ministro Vidigal

Ministério Público é ilegítimo para ajuizar ação civil pública sobre exigibilidade de tributo

CEJ/CJF abre inscrições para Encontro sobre Combate à Lavagem de Dinheiro

dia 19 de outubro, está recebendo inscrições para o Encontro Nacional sobre o Combate e a Prevenção à

Reduzir para quê? - Breves considerações sobre a inconveniência da redução da maioridade penal

, presidente do Conselho Municipal AntiDrogas de Três Fronteiras (COMAD - TF) e cursa o quinto ano de Direito nas Faculdades Integradas Toledo de Araçatuba

STJ pede informações sobre competência para executar pena imposta a Fernandinho Beira-Mar

O conflito de competência foi instaurado entre o Juízo de Direito da Vara de Execuções Penais do