Jurisprudência brasileira: neofonte de direito

O presente artigo discorre sobre Jurisprudência como fonte de direito.

LEI Nº 13.432, DE 11 DE ABRIL DE 2017

Dispõe sobre o exercício da profissão de detetive particular.

Multas tributárias de ICMS: Abusivas e inconstitucionais

O presente artigo discorre sobre multas tributárias de ICMS.

Proibição de Revistas Íntimas: primeiros comentários à Lei 13.271/16

O presente artigo discorre sobre a proibição de Revistas Íntimas.

Lei nº 13.085, de 8 de Janeiro de 2015

Dispõe sobre o Dia Nacional de Atenção à Dislexia

Lei nº 12.868, de 15 de Outubro de 2013

Dispõe sobre o exercício da atividade profissional de vaqueiro

Recurso de embargos interposto na vigência da lei 11.496/2007. Férias.

Acréscimo de 1/3 sobre o abono pecuniário.

Embargos à execução fiscal. ICMS. Rejeição pronunciada em primeiro grau que merece subsistir. Certidão de dívida ativa que permite entrever o fato gerador da cobrança e a metodologia de cálculo utilizada.

Execução fiscal. Lei Estadual nº 10.135/98. Parcelamento do débito. Acordo que excluiu da execução o valor referente à multa por atraso e juros de mora. Atraso de três dias no pagamento da penúltima parcela.

Execução Fiscal. Créditos de FGTS. Indisponibilidade de Bens

Recurso Especial. Agravo de Instrumento.

Tributário. Execução fiscal. Taxa de fiscalização de localização e funcionamento.

Notificação do devedor. Processo tributário administrativo. Data da constituição definitiva do crédito tributário.

IPTU. Execução fiscal. Exceção de preexecutividade. Alegação de ilegitimidade passiva.

Exceção rejeitada por não ter sido registrado em cartório o compromisso de compra e venda.

Recurso de revista. Membro de Conselho Fiscal. Estabilidade provisória.

Exigência de emissão de nota fiscal eletrônica é legal

fiscais pela forma eletrônica. O entendimento é da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato

Prescrição de crédito decorrente de multa fiscal é qüinqüenal

Os créditos relativos à cobrança de multa por infração à legislação trabalhista não possuem natureza tributária, mas sim, administrativa.

Execução fiscal. Nulidade. Falta de interesse de agir. Cobrança amigável.

Execução Fiscal - Nulidade - Falta de interesse de agir - Cobrança amigável - Sentença mantida.

Execução fiscal. Prescrição. Possibilidade de reconhecimento de ofício.

Sindicato de empresas de transporte indeniza passageira agredida por fiscal

Membro de conselho fiscal de sindicato não tem estabilidade

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