Recurso ordinário em mandado de segurança.

Cópias do processo não autenticadas.

Norma do Senado Federal sobre antecipação de royalties é questionada no STF

Taiwan controlará criminosos sexuais com "GPS"

Comissão aprova medidas que permitem monitoramento eletrônico de agressor de mulher

Para relatora, dispositivos de segurança viabilizam a verificação mais efetiva do cumprimento das medidas protetivas.

STF analisa efeitos da declaração de inconstitucionalidade na vedação de progressão de regime em crimes hediondos

Vitória para o setor produtivo farmacêutico nacional

A 5ª Turma do TRF-1 desproveu apelo de laboratórios multinacionais e manteve a sentença de improcedência sobre extensão de patentes de medicamentos.

ADI questiona norma para conduzir investigação criminal

lei contraria o artigo 129 da Constituição Federal, que trata das funções institucionais do Ministério Público destacando que grande parte da doutrina vê

Causa madura pode ser aplicada em matéria fática, desde que não seja preciso produzir novas provas

STJ decidiu em caso que tratou de embargos de devedores, tidos como procedentes pela sentença

Desapropriações não dependem de prévia aprovação da Câmara Legislativa do DF, diz STF

Normas paraibanas sobre salário de servidor público são inconstitucionais

Dinheiro do orçamento não precisa estar disponível antes da licitação

Turma acolheu recurso especial da construtora contra a decisão do TJSP, a qual aceitou os argumentos de apelação do MP estadual e invalidou certame

TSE inocenta prefeito da acusação de boca de urna

O prefeito havia sido acusado de ter cometido crimes de propaganda de boca de urna em favor da presidenta nas eleições de 2010

STF reconhece repercussão geral em matéria de FGTS

Os processos que já chegaram serão devolvidos à origem para que a decisão seja retratada conforme a orientação do Supremo.

1ª Turma garante prisão domiciliar para advogado acusado de ligação com o PCC

TST reafirma norma de proteção ao trabalho da mulher

AMB contesta restrição de magistério a magistrados do Paraná

Tribunais ignoram Constituição e tiram férias em julho

TST nega indenização à professora transferida para zona rural

Projeto retira feriado local da contagem do prazo para recursos

STJ tende a não admitir feriado local após à interposição de recurso.

FGTS. Diferenças. Recolhimento. Efeito Modificativo

Embargos de Declaração opostos pelas reclamadas.