Condenado por homicídio qualificado não consegue progressão de regime

Tornada sem vigor inclusão de Membro do MP em Conselho Municipal

TST suspende tramitação de processos do INSS por mais 30 dias

Cassada liminar deferida em processo sobre representação sindical

1ª Turma indefere HC que questiona revogação de sursis processual

Vinculação de soldo de policial militar no Maranhão é questionada no Supremo

Supremo suspende pagamento de grevistas por dias parados

Procurador-geral questiona expressões de lei complementar de SC

Desnecessária nova citação da Fazenda para pagamento de precatório complementar

Tribunais tiram férias e descumprem decisão do CNJ

Supremo julga procedente ADI contra emenda à Constituição de Minas Gerais

Tribunal de Justiça do PA cancela férias coletivas

Acidente do trabalho deve ser julgado na Justiça Comum estadual

TST isenta beneficiários da justiça gratuita de multa antecipada

Envolvida na Operação Anaconda pede revogação de prisão preventiva no STF

O Supremo Tribunal Federal recebeu Habeas Corpus (HC 84755) em que pede, entre outros itens, a revogação da prisão preventiva de N.R.E.C., acusada de integrar uma quadrilha que supostamente vendia sentenças judiciais em São Paulo, na chamada Operação Anaconda.

Edson Vidigal submeterá ao CJF criação de varas especializadas em conflitos agrários

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Edson Vidigal, participa agora de manhã, às 9h, da sessão ordinária de setembro do Conselho em Londrina, no Paraná.

Breves considerações sobre a inaplicabilidade do artigo 475-J do Código de Processo Civil ao Direito Processual do Trabalho

Alexandre Lima de Almeida, Advogado. Pós-graduando em Direito Processual Civil. Sócio do Escritório Fernandes Advogados Associados.

Jornada de trabalho. Operadora de telemarketing.

Reclamação. Constitucional. Descumprimento de acórdão do STJ. Cofins. Isenção. Juízo reclamado que aplica entendimento do STF: ADC nº 01/DF. Art. 102, § 2º, da CF/88. Art. 741, § único CPC.

Reclamação contra sentença de Juiz de 1º Grau, julgando improcedente ação de repetição de indébito de COFINS, instruida com título judicial de acórdão do STJ (art. 741, parágrafo único, do CPC).

STF rejeita inconstitucionalidades apontadas pela OAB em lei paulista sobre cobrança de taxa judicial; julgamento ainda não foi finalizado