Comissão acata redução de benefícios relativos a crime tributário

A Comissão de Legislação Participativa aprovou, na quarta-feira (21), sugestão do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul (MG) de reduzir os benefícios oferecidos pela Lei 10.684/03.

Telemar é condenada por não reparar linha telefônica em lugar considerado por ela "área de risco"

A 20ª Câmara Cível do TJ do Rio condenou a Telemar a indenizar em R$ 1.500, por danos morais, um cliente porque se recusou a reparar a linha telefônica instalada em local considerado por ela "área de risco".

Banco é condenado por saques indevidos

Estabelecimento que passa a integrar execução não pode opor embargos de terceiro

Direito à saúde deve prevalecer sobre previsão orçamentária

Juiz determina que empresa pague procedimento cirúrgico a trabalhador

Decisão antecipada de tutela proferida na Vara do Trabalho de Loanda (noroeste do Paraná), determinou a um frigorífico o custeio total de procedimento cirúrgico a ser realizado no ombro direito de trabalhador lesionado por acidente de trabalho.

Presidente do STF prevê que julgamento sobre Raposa Serra do Sol será retomado neste semestre

O julgamento da Petição (PET) 3388, que discute a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, deve ser retomado até o fim do ano.

Atualização da linguagem do Judiciário é defendida pelo ministro Ayres Britto

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Ayres Britto, defendeu nesta segunda-feira (25/08) a modernização da linguagem do Judiciário, ao falar para presidentes de tribunais de justiça no Encontro Nacional do Judiciário, em Brasília.

Juízes terão de inspecionar presídios mensalmente, diz o CNJ

Lei nº 11.525, de 25 de setembro de 2007

Acrescenta § 5º ao art. 32 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes no currículo do ensino fundamental.

TJ garante fornecimento de remédio

Agravo. Roubo. Regime aberto. Ausência de vaga. Prisão domiciliar. Impossibilidade. Voto vencido.

Penal - processo penal - agravo - roubo.

Tribunal garante prótese importada para paciente carente

Ministério Público de SP denuncia Esper por furtar vasos

Dinheiro ilícito recuperado pode ir para fundo infantil

Mulher presa por roubar celular irá cumprir pena em regime semi-aberto

O psicotécnico deve conter caráter estritamente objetivo

Maranhão pede que a União não interfira nos seus pedidos de empréstimo

CCJ deve examinar proposta que trata da legislação do gás natural

É proibido exigir mais de 6 meses de experiência na contratação de empregado

Você sabia que, segundo a CLT, é proibido ao empregador exigir mais de 6 meses de experiência na contratação de funcionário?