“Ainda Estou Aqui”: pela memória, pela verdade e por justiça às vítimas

"Ainda Estou Aqui" concorre ao Oscar 2025 e levanta debates sobre a proteção às vítimas no Brasil, destacando a importância do Estatuto da Vítima

Risco penal tributário das empresas diante da pandemia serão expostos por convidados da APET nesta quarta, 17h, no YouTube (APET)

Os limites do direito penal tributário em época de pandemia é o tema do live da APET – Associação Paulista de Estudos Tributários em seu canal no YouTube, nesta quarta, 06 de maio, 17h.

Pais não podem deixar de vacinar filhos por questões ideológicas

Opção de não vacinar filhos esbarra na ofensa a normas de ordem pública, diz desembargador.

Embargos terceiro. Penhora. Incidência sobre 50% da parte ideal de imóvel. Embargos de terceiro interpostos pela esposa.

Recurso provido.

Morte de animal encaminhado à pet shop. Nexo de causalidade demonstrado. Ônus da prova que era da ré quando à causa mortis do animal, eis que foi quem o encaminhou à clínica veterinária onde veio a óbito.

O cão pertencente á autora foi entregue à requerida para realização de procedimento normal de banho e secagem. Apresentou problemas, foi levado a uma clínica e faleceu.

Aprovada proposta que regulamenta atividades do Conselho da Justiça Federal

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (8) projeto de lei (PLC 129/08), originário do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que redefine a composição e competências do Conselho da Justiça Federal (CJF).

Contrato administrativo. Energia elétrica. Construção de rede financiada pelo consumidor. Comprovação documental do investimento. Pretensão à devolução da integralidade do investido.

Obrigação de fazer. Transferência de veículo. Terceiro de boa-fé que adquire veículo junto a um dos réus.

STF arquiva inquérito contra delegados da PF por blitze nas eleições

Os dois eram investigados por prevaricação e violência política 

Sindicato vai restituir valor total de contribuições cobradas de empresas sem empregados

Apesar de só ter ficado com 60% do total, o sindicato arrecadou todo o valor.

MPF/TO ajuíza três denúncias por uso de documentos falsificados

Autorização de viagem, guia de recolhimento e documentos pessoais falsificados são as causas das ações penais

Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Colisão em estacionamento de shopping center.

O retorno da chibata

Gisele Leite, Professora universitária, Mestre em Direito, Mestre em Filosofia, Doutora em Direito Civil. Leciona na FGV, EMERJ e Univer Cidade. Conselheira chefe do Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas (INPJ). Email: [email protected] Denise Heuseler, Professora assistente, bacharel em Direito pela UNESA, Pós-Graduada Lato Sensu em Direito Civil, Advogada, Tutora da FGV On-line. Membro do Conselho do Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas (INPJ); E-mail: [email protected]

Crime de sequestro-relâmpago fica tipificado no Código Penal e tem punição agravada

O Senado aprovou nesta terça-feira (24) o projeto que tipifica o crime de sequestro-relâmpago no Código Penal. De acordo com a proposta, as penas previstas para essa modalidade de delito variam de seis a 12 anos de reclusão.

Declaração de inaptidão de CNPJ pode entrar na lista de sanções a fraudadores de combustíveis

Proposta na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), na próxima quarta-feira (10), amplia o cerco aos empresários que compram, distribuem ou revendem combustíveis adulterados.

Renan afasta assessor acusado de espionagem e nega participação no caso

Acusado de espionagem e nega participação no caso.

Demóstenes aponta falha humana e responsabiliza pilotos e controladores

Aprovado projeto que impede contingenciamento de recursos para segurança

Aprovado projeto que obriga concessão de liminar por maioria dos membros do STF

Seguradora não é obrigada a incluir companheiro de homossexual como dependente