Cartórios do Nordeste serão os primeiros a receber papel de segurança para certidões

Papel especial terá marca d?água e outros itens de segurança que evitarão falsificações. A emissão das certidões no novo papel, potanto, não é obrigatória

CNJ limita publicações em diários oficiais

TSE sugere rejeição de contas de Alckmin

Regulamentado o exercício de magistério por magistrados

Juíza condena município a fornecer passe livre a paciente com câncer

Clubes não têm direito à imunidade tributária

Jamil estabelece data limite para demissões

Elementos da empresa, o empresário, a atividade empresarial e o estabelecimento

Empresa é condenada por uso de embalagem similar ao da concorrente

Prática conhecida como violação de trade dress

Soja retirada a mais deverá ser devolvida por empresa

A empresa Sementes Mariana Comércio e Representação Ltda. deverá devolver a quantia de 2.485 sacas de soja industrial a um produtor de Campo Verde (131 km ao sul de Cuiabá).

Universidades ignoram recomendação do MEC e cobram taxa do diploma

Penal. Artigo 334 do CP. "Operação alienígena".

Alegação de importação de veículos automotores usados.

Irregularidade de representação. Substabelecimento com assinatura digitalizada por meio de escaneamento.

Identificação criminal. Pessoa presa que se utilizou dos documentos do irmão. Condenação penal que recaiu sobre o nome do autor.

É certo que, em regra, a Constituição Federal proíbe a identificação criminal do civilmente identificado (art. 5º, LVIII), ressalvadas as hipóteses legais.

Equiparação beneficia operador de telemarketing

Resolução nº 238, de 25/05/07

Dispõe sobre o porte obrigatório do Certificado de Apólice Única do Seguro de Responsabilidade Civil do proprietário e/ou condutor de automóvel particular ou de aluguel, não registrado no país de ingresso, em viagem internacional.

Busato pede que Estados apontem cursos jurídicos irregulares

Clipping de Legislação (Julho de 2019)

Clipping de Legislação.

A importância do Registro da Marca

Por Franco Brugioni e Marcos Couto.

CPF digital, uma revolução muito além da declaração de renda