Pedofilia não é exclusividade da Igreja, diz Vaticano

Ex-síndico não consegue ser indenizado por sócios de empresa de concurso

Ação Declaratória Incidental

Ação de prestação de contas do mandante contra o mandatário

Demóstenes aponta falha humana e responsabiliza pilotos e controladores

Justiça mantém reintegração na USP; estudantes permanecem na reitoria

Decreto nº 6.106, de 30/04/07

Dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, altera o Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, que aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.

TST não reconhece vínculo de emprego de apontador do bicho

Banco é condenado a indenizar correntista

Decreto nº 6.054, de 1º/3/07

Regulamenta o art. 16 da Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990, que dispõe sobre o valor das taxas de uso de imóveis funcionais de propriedade da União.

Obtenção de certidão negativa de débito. Divergência entre valores declarados na GFIP e os efetivamente recolhidos. CND. Impossibilidade.

Atestado odontológico é válido para justificar ausência em audiência

Júri americano decide indiciar fundadores da Renascer

Família de ex-dono do Banco Santos deverá deixar mansão no Morumbi

Com Lula, dívida interna cresce R$ 470 bi

Resolução nº 333, de 10/01/07

Dispõe sobre as Tabelas de Custas e a Tabela de Porte de Remessa e Retorno dos Autos.

Periculosidade: laudo da Defesa Civil não substitui perícia

Lei complementar e decreto estadual não podem ser revogados por resolução administrativa

STJ nega recurso de ex-prefeito acusado de fazer licitação irregular

Excesso de prazo permite a acusados de furtar gado responder a processo em liberdade