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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2019 - 11:43
Nivea não indenizará consumidora que sofreu queimadura ao testar desodorante
Para o juiz de Direito Artur Pessôa De Melo Morais, de Guarulhos/SP, houve culpa exclusiva da consumidora.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2019 - 09:34
Plenário da Câmara dos Deputados pode votar hoje projeto que amplia porte de armas
Proposta diminui para 21 anos a idade mínima para compra de armas.
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2019 - 14:43
Concessionária de veículos é condenada por negociação fraudulenta
O autor da ação iniciou uma operação de compra de um veículo da empresa, pagou a primeira parcela do valor do carro, num total de R$ 20 mil, mas o veículo não foi entregue.
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2019 - 17:10
Lide simulada e coação motivam anulação de sentença que homologou acordo
Empresa propôs reclamação trabalhista em nome do empregado.
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2019 - 16:30
Caesb deve indenizar consumidor que teve nome protestado após renegociar dívida
O valor da indenização foi fixado em R$ 5 mil.
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2019 - 16:11
Empresa é condenada por perder a carteira de trabalho de empregado
Para o colegiado, a empresa prejudicou o trabalhador e frustrou a expectativa de sua contratação.
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2019 - 16:32
Suspensão de CNH por dívida trabalhista é "castigo"
A Primeira Turma negou o recurso da trabalhadora por entender que a medida não garante o cumprimento da decisão judicial.
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2019 - 16:41
Universidade pagará danos morais e materiais por atrasar entrega de diploma
A demora excessiva na entrega do diploma de curso superior, sem justificativa plausível, viola direitos de personalidade assegurados no inciso X do artigo 5º da Constituição.
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2019 - 15:23
Banco é condenado a indenizar cliente por cobrar dívida inexistente
O banco também foi multado por litigância de má-fé em 10% do valor da causa.
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2019 - 14:38
Projeto autoriza venda de spray de pimenta e arma de eletrochoque para mulheres
O projeto tramita na Câmara dos Deputados.
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2019 - 10:04
Guia eletrônica do FGTS comprova recolhimento do depósito recursal
A GFIP continha as informações necessárias à identificação do processo.
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2019 - 15:50
Faltar ao trabalho por mais de 20 dias sem justificativa é justa causa para demissão
Assim decidiram os desembargadores da 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) ao prover o recurso de uma empresa que despediu um trabalhador.
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2018 - 12:09
Idoso será indenizado após ser enganado ao assinar contrato financeiro
Ele receberá R$ 5 mil a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2018 - 16:12
Atraso de sete dias em voo sem assistência ao passageiro gera dever de indenizar
A decisão foi unânime.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Agosto de 2018 - 12:52
Tráfico de Drogas e Corrupção de Menores. Busca e Apreensão de Laudo Pericial
Recurso Ordinário em Habeas Corpus.
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Modelos » Civil Publicado em 27 de Julho de 2018 - 11:51
Incidente de Substituição da Penhora pelo Exequente - artigo 848 - NCPC
Incidente de Substituição da Penhora pelo Exequente - artigo 848 - NCPC.
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2018 - 09:41
Turma não admite novas provas sobre fato antigo apresentadas em momento processual inoportuno
A decisão ratificou o entendimento da corte de que a apresentação de novas provas em qualquer momento processual, nos termos do artigo 435 do Código de Processo Civil de 2015, é permitida desde que não versem sobre conteúdo já conhecido, ou seja, é preciso haver um fato novo após o ajuizamento da ação ou que foi conhecido pela parte somente em momento posterior.
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2018 - 14:57
OAB/CE pede R$ 1 milhão em dano moral coletivo por fala de juiz que criticou uma advogada
Magistrado também disse à advogada: “Você se queimou comigo”.
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2018 - 16:50
Escritura pública prevendo separação total de bens na união estável impede partilha de imóvel
STJ reformou decisões das instâncias ordinárias que consideraram presunção do esforço comum para a formação do patrimônio.
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2018 - 12:33
Prova de aptidão física não pode ser remarcada devido a lesão de candidato
A decisão foi unânime.
