Impedida alteração de regime de casamento em razão de pactos pré-nupciais diversos

HC. Porte ilegal de arma. Liberdade provisória. Absolvição superveniente. Prejudicado.

Presidente do Riocentro tem liminar negada para suspender realização do Festival de Verão

TJ reforma sentença e fixa juros

MEC quer OAB influindo na renovação de cursos de Direito

Faltas injustificadas não caracterizam justa causa

Vasp entra no regime de recuperação judicial

Compromisso de Compra e Venda - Constituto Possessório

Trabalho Escravo: Juiz indefere pedido e nome de fazendeiro é mantido em "Lista Suja"

Vítima de assalto em pedágio deve ser indenizada por concessionária

Concessionária que explora rodovia tem o dever de indenizar quando, por serviço defeituoso, põe em risco a segurança dos cidadãos que inevitavelmente param na praça de pedágio.

Participação do MP e legislação adequada são chaves no combate à impunidade

Os participantes do segundo painel desta manhã do seminário "Combate à Impunidade" divergiram sobre a previsão legal da investigação criminal promovida pelo Ministério Público, mas foram unânimes na constatação de que, para o enfrentamento de novos crimes "de gabinetes", é essencial a modernização das leis e a cooperação entre as instituições.

Seguradora é condenada a arcar com prejuízos de desabamento de teto

Busato defende, no Dia do Advogado, prerrogativas do cidadão

Proprietária da Daslu deve processar União

MP afirma que mandados de busca não são genéricos

Estado não pode apreender mercadorias para obrigar empresa a pagar imposto

Mantida apreensão de mercadorias supostamente importadas irregularmente no ES

Execução - Título Extrajudicial: Cheque

EXEQÜENTE, (qualificação), por intermédio do procurador infra-assinado, constituído nos termos do incluso mandato de procuração (doc. nº 01).

Conselho da Justiça Federal vai funcionar no STJ

O Conselho da Justiça Federal deverá transferir-se para o prédio do Superior Tribunal de Justiça até fevereiro de 2005. Esta foi uma das notícias transmitidas hoje (21) 0pelo ministro Edson Vidigal, que é presidente das duas entidades.

Trabalho rural de menor de 14 anos pode ser computado para aposentadoria

O trabalho rural prestado por menor de 14 anos pode ser computado como tempo de serviço para fins previdenciários. Esse é o entendimento firmado pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).