Indenização para família de religiosa morta em procissão

A 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça condenou Luiz Moraes Gimenes e a empresa Muller Comércio do Vestuário Ltda. ao pagamento de danos morais, materiais e pensão mensal à Avelino Mees e Luciane Mees, pela morte de Nilza Mees - esposa e mãe dos autores, respectivamente.

Férias não gozadas devem ser pagas a magistrados

Os magistrados que se aposentarem, seja voluntáriamente ou por invalidez, e que não tirarem férias, por necessidade do Tribunal, desde que comprovada a real necessidade do serviço, terão direito à indenização, sem limitação de período.

Defensoria Pública de SP abre concurso para cadastro

Cargo é de defensor público do Estado. Candidato deve ter bacharelado em direito.

2ª Turma aplica princípio da insignificância a débito fiscal de R$ 453,85

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu aplicar o princípio da insignificância a um débito fiscal de R$ 453,85 não recolhido aos cofres da União.

Justiça nega nomeação após prazo de validade de concurso

Se a contratação de servidores em caráter temporário ocorrer após a validade de concurso público, não há que se falar em ilegalidade do ente público.

Dignidade humana está acima de eventual dano ambiental

Desta forma, fica permitida a ocupação do local até que se confirme a ocorrência dos danos ambientais.

Biólogos podem exercer cargo de tecnologista para biotério

Processo virtual: TRTs terão de enviar peças digitalizadas ao TST

Justiça manda prender advogada envolvida em roubo

Bens deixados em testamento podem ser penhorados para pagar dívida do autor da herança

MP acusa PCC de planejar seqüestro de parentes de diretores de presídios

Protesto judicial interrompe prescrição trabalhista

Comissão do Divórcio aprova substitutivo

Conselho Nacional de Saúde não pode reajustar tabela do SUS

Lei que fiscaliza engate em carro é ignorada

Empresária acusada de matar ex-marido tem habeas-corpus negado no STJ

Suspensa gratuidade de passagens no sistema de transporte coletivo interestadual aos idosos

Município mineiro pede suspensão de seqüestro de verbas determinado pelo TJ-MG

TJ manda sites tirarem do ar vídeo de Daniella Cicarelli

Juiz determina que SUS custeie laqueadura de mulher com problema de saúde

A mulher possui distúrbio de coagulação.