Jornada de trabalho. Jornalista. Estudante universitário.

Hora extra. Livro de ponto com horários uniformes. Existência de outras provas: cartões de ponto.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Horas extras. Vendedor externo.

Projeto proíbe cobrança em fins de semana e feriados de dívidas de consumidores

A proposta, que acrescenta a medida ao Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), tramita na Câmara dos Deputados.

Donos de empresa agridem ex-funcionários que cobravam o valor de rescisão contratual

Vítimas serão indenizadas

Lei nº 12.812, de 16 de Maio de 2013

Acrescenta o art. 391-A à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, para dispor sobre a estabilidade provisória da gestante, prevista na alínea b do inciso II do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias

Júri condena réu que matou mulher a facadas

Crime aconteceu na frente do filho menor de quatro anos

Condenado é solto por ter pena prescrita

Acusado de homicídio foi solto, por ultrapassar o tempo em que o Estado tem o direito de cobrar o cumprimento da pena, o crime prescreveu.

Novo julgamento absolve acusado de matar para se vingar do namorado da vítima

O Tribunal do Júri de Sobradinho julgou, pela segunda vez, na última segunda-feira, 22 de março, o réu Victor Chalis Flores. Em novo julgamento, o réu foi absolvido da acusação por negativa de autoria.

PL propõe aumento de licença casamento e extensão do direito à união estável

Pedido não analisado na sentença. Impossibilidade de apreciação pelo Tribunal. Aplicação da Súmula nº 393 do TST em sua parte final.

OAB-MT: acesso à justiça gratuita independe de decisão do Fórum

Líderes do PCC prometem nova onda de ataques

TJRJ declara a inconstitucionalidade de lei que isentou motos do pagamento de pedágio

Juiz do Rio condena rapaz que provocou pancadaria em boate

Motoqueiro atropelado por ônibus ganha indenização

Preposto. Desconhecimento dos fatos. Confissão ficta.

O § 1º do art. 843 da CLT prevê que o preposto deve ter conhecimento do fatos e suas declarações vinculam o empregador. Não tendo o representante da ré conhecimento acerca dos fatos da contratualidade, deve ser reconhecida sua confissão ficta no particular.

Adoção - Pai Desconhecido - Guarda Provisória

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

Delatores dizem ter repassado por fora R$ 445,6 milhões a campanhas presidenciais de 2014

Denúncias foram feitas pela JBS, Odebrecht e UTC. O TSE analisa se inclui depoimentos de ex-executivos da Odebrecht na ação que julga a chapa Dilma-Temer por suspeita de abuso político e econômico.

Conexão. Ocorrência. Instituto que se verifica entre duas ou mais ações quando houver identidade quanto ao objeto e causa de pedir.