Fabricante de veículos indeniza consumidor

Câmara do TJMG nega pedido de assistência judiciária a entidade religiosa

Juiz condena morador da Barra por andar com rottweillers de dia sem focinheira

Propaganda da Editora Abril, considerada ofensiva à família, é proibida nas emissoras de rádio de todo o Brasil

Casal homossexual recebe autorização para adotar uma criança

Advogado vai pedir relaxamento da prisão de donos da Schincariol

Ex-vereadora é julgada por assassinato em PE

João Leite é condenado por assassinato de dono de Jornal em MT

Hora extra. Livro de ponto com horários uniformes. Existência de outras provas: cartões de ponto.

Projeto proíbe cobrança em fins de semana e feriados de dívidas de consumidores

A proposta, que acrescenta a medida ao Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), tramita na Câmara dos Deputados.

Donos de empresa agridem ex-funcionários que cobravam o valor de rescisão contratual

Vítimas serão indenizadas

Lei nº 12.812, de 16 de Maio de 2013

Acrescenta o art. 391-A à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, para dispor sobre a estabilidade provisória da gestante, prevista na alínea b do inciso II do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias

Júri condena réu que matou mulher a facadas

Crime aconteceu na frente do filho menor de quatro anos

Condenado é solto por ter pena prescrita

Acusado de homicídio foi solto, por ultrapassar o tempo em que o Estado tem o direito de cobrar o cumprimento da pena, o crime prescreveu.

Novo julgamento absolve acusado de matar para se vingar do namorado da vítima

O Tribunal do Júri de Sobradinho julgou, pela segunda vez, na última segunda-feira, 22 de março, o réu Victor Chalis Flores. Em novo julgamento, o réu foi absolvido da acusação por negativa de autoria.

PL propõe aumento de licença casamento e extensão do direito à união estável

Pedido não analisado na sentença. Impossibilidade de apreciação pelo Tribunal. Aplicação da Súmula nº 393 do TST em sua parte final.

OAB-MT: acesso à justiça gratuita independe de decisão do Fórum

Líderes do PCC prometem nova onda de ataques

TJRJ declara a inconstitucionalidade de lei que isentou motos do pagamento de pedágio