Decisão judicial obriga SUS a custear cirurgia de mudança de sexo

Procedimentos cirúrgicos a cirurgia de transgenitalização ou de mudança de sexo.

O valor dos intangíveis

TJ indeniza mulher por retirada de útero sem autorização

Direito Administrativo

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Informação e corrupção

Juíza condena acusado de estuprar a própria mãe

Serasa tem de notificar devedor antes de positivar seu nome

Bayer poderá manter suas patentes por 20 anos

Contrato de participação financeira com Brasil Telecom tem prescrição de 10 anos para ser cobrado

Falsa responsabilidade criminal leva Banco do Brasil a indenizar agropecuaristas

Manutenção do capital funcional

CDC não se aplica aos contratos para dinamizar negócios e de capital de giro

Denunciado por crime de incêndio impetra HC no Supremo

O habeas contesta ato do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que manteve decisão que negou o pedido de trancamento de ação penal instaurada contra o empresário.

STJ veta penhora de faturamento de empresa em execução de dívidas

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não autorizou ao Estado do Rio de Janeiro a penhorar o faturamento da empresa LR Produtos de Higiene e Toucador para cobrir a execução de uma dívida da empresa pelo não-recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Impropriedade dos conceitos em contabilidade

Acusados de internação irregular em estabelecimento psiquiátrico respondem a processo em liberdade

TST assegura a trabalhador acesso mais fácil à Vara

Histórico do controle de constitucionalidade.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado e professor universitário, autor do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, no prelo. E-mail: [email protected]; [email protected] e no sítio http://spaces.msn.com/mambers/direitopublico.

Negado habeas-corpus a advogado que responde a 513 ações por corrupção ativa

Revisional de alimentos. Fixação. Observância do disposto no art. 1.699 do CC. Manutenção.