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Doutrina » Civil Publicado em 04 de Janeiro de 2021 - 12:27

A Ata Notarial para Usucapião precisa da diligência do Tabelião ao local do imóvel?

Usucapião Extrajudicial exige Ata Notarial e presença de Advogado.
Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2020 - 15:25

Juiz revoga liminar e nega adiamento de parcelas de consignado

Diante do exposto, o juiz revogou decisão liminar e concluiu que a suspensão dos descontos ou a renegociação das prestações somente poderão ocorrer se houver acordo entre os contratantes, não existindo razões jurídicas que autorizem o Poder Judiciário a revisar o referido ajuste.
Notícias Publicado em 23 de Julho de 2020 - 09:54

Em razão da pandemia, presidente do STJ mantém criança com casal que quer regularizar adoção

A medida vale até o julgamento do mérito do habeas corpus no qual o casal pede para permanecer com a criança sob seus cuidados enquanto tenta regularizar a adoção.
Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2019 - 11:43

Não cabe recurso especial contra acórdão que trata apenas da admissibilidade de IRDR

Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que não cabe recurso especial contra acórdão de segundo grau que admite, ou não, o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) suscitado por alguns de seus legitimados.
Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2019 - 17:27

Superior Tribunal de Justiça admite ação rescisória contra decisão que decreta falência

Para 3ª turma, decisão tem natureza de sentença constitutiva.
Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2019 - 11:11

Execução de sucumbência independe de revogação de justiça gratuita em ação própria

A Decisão é da 3ª turma.
Blog Publicado em 04 de Outubro de 2019 - 16:35

Crimes que o Direito Penal não pune (Princípio da Insignificância)

O presente artigo aborda o fato dos tribunais deixarem de punir alguns crimes.
Modelos » Civil Publicado em 13 de Setembro de 2019 - 15:12

AGRAVO DE INSTRUMENTO

Agravo de Instrumento.
Notícias Publicado em 10 de Junho de 2019 - 10:52

Desconstituição de registro de venda feita por quem não era dono não se sujeita à prescrição relativa aos vícios de vontade

Por entender que a situação caracteriza ato nulo, e não ato anulável.
Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2019 - 11:38

Negado recurso do jornal O Estado de S. Paulo contra condenação por notícia considerada ofensiva

A decisão foi unânime.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Janeiro de 2019 - 14:31

Agravo Regimental no Recurso Ordinário em Habeas Corpus

Violação do Contraditório e da Ampla Defesa em razão da impossibilidade de realizar Sustentação Oral.
Modelos » Civil Publicado em 22 de Junho de 2018 - 15:26

Requerimento de Penhora de Créditos

Requerimento de Penhora de Créditos Hereditários no Rosto dos Autos de Inventário.
Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2018 - 10:57

Imóvel abandonado vinculado ao SFH é bem público e não pode ser objeto de usucapião

A decisão é da Terceira Turma.
Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2017 - 16:37

Identificação de litígio entre partes autoriza transformar jurisdição voluntária em contenciosa

A decisão é da Terceira Turma.
Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2017 - 11:34

Empresa pública terá que reintegrar vigia dispensada devido a prática religiosa

Por ser adventista, ela não podia trabalhar aos sábados e não foi remanejada para outro horário.
Notícias Publicado em 26 de Junho de 2017 - 12:44

Tribunal Superior do Trabalho declara abusiva paralisação não caracterizada como greve ambiental

A chamada greve ambiental afasta a exigência dos requisitos formais da Lei de Greve.
Notícias Publicado em 25 de Maio de 2017 - 11:38

TST afasta direito de engenheiro celetista de fundação pública a piso salarial da categoria

A concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração necessita de dotação orçamentária.
Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2015 - 11:22

Turma afirma necessidade de comprovação de dano existencial para deferimento de indenização a trabalhador

Na avaliação do relator na Turma, ministro Vieira de Mello Filho, a decisão regional deveria ser reformada porque o empregado não demonstrou eficazmente o dano existencial, no sentido de que seu projeto de vida foi prejudicado pela obrigação de trabalhar em jornada excessiva, como sustentou a empresa
Notícias Publicado em 01 de Julho de 2015 - 12:02

2ª Turma defere extradição de portuguesa acusada de tentativa de homicídio e sequestro na Suíça

Na Suiça, a portuguesa é acusada de tentativa de homicídio ou tentativa de assassinato (que equivale ao crime de homicídio qualificado no Brasil), sequestro e roubo de uso
Notícias Publicado em 02 de Junho de 2015 - 09:29

Construtora é condenada proporcionalmente por doença ocupacional preexistente

O motorista desenvolveu lesão degenerativa da coluna ao longo dos anos. Ele trabalhou menos de um ano na operação de um caminhão basculante e alegou que sua jornada de trabalho chegava até a 14 horas e ele permanecia sentado todo esse tempo

Exibindo resultado de 861 até 880 de um total de 7232

Usucapião Extrajudicial exige Ata Notarial e presença de Advogado.

Diante do exposto, o juiz revogou decisão liminar e concluiu que a suspensão dos descontos ou a renegociação das prestações somente poderão ocorrer se houver acordo entre os contratantes, não existindo razões jurídicas que autorizem o Poder Judiciário a revisar o referido ajuste.

A medida vale até o julgamento do mérito do habeas corpus no qual o casal pede para permanecer com a criança sob seus cuidados enquanto tenta regularizar a adoção.

​Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que não cabe recurso especial contra acórdão de segundo grau que admite, ou não, o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) suscitado por alguns de seus legitimados.

Para 3ª turma, decisão tem natureza de sentença constitutiva.

A Decisão é da 3ª turma.

O presente artigo aborda o fato dos tribunais deixarem de punir alguns crimes.

Agravo de Instrumento.

Por entender que a situação caracteriza ato nulo, e não ato anulável.

A decisão foi unânime.

Violação do Contraditório e da Ampla Defesa em razão da impossibilidade de realizar Sustentação Oral.

Requerimento de Penhora de Créditos Hereditários no Rosto dos Autos de Inventário.

A decisão é da Terceira Turma.

A decisão é da Terceira Turma.

Por ser adventista, ela não podia trabalhar aos sábados e não foi remanejada para outro horário.

A chamada greve ambiental afasta a exigência dos requisitos formais da Lei de Greve.

A concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração necessita de dotação orçamentária.

Na Suiça, a portuguesa é acusada de tentativa de homicídio ou tentativa de assassinato (que equivale ao crime de homicídio qualificado no Brasil), sequestro e roubo de uso

O motorista desenvolveu lesão degenerativa da coluna ao longo dos anos. Ele trabalhou menos de um ano na operação de um caminhão basculante e alegou que sua jornada de trabalho chegava até a 14 horas e ele permanecia sentado todo esse tempo

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Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que não cabe recurso especial contra acórdão de segundo grau que admite, ou não, o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) suscitado por alguns de seus legitimados.