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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2013 - 13:30
OGX e Petrobrás podem ser multadas por "gun jumping"
Houve a prática de atos de consumação do negócio antes de sua análise pelo Cade
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2013 - 16:30
Foragido é reconhecido por juíza em avião e é preso
Mesmo tendo visto o condenado apenas por fotos, a juíza não hesitou e pediu para verificar a lista
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Doutrina » Geral Publicado em 16 de Julho de 2013 - 15:10
A justiça brasileira e a cadeira de rodas
Temos que elogiar o trabalho policial, que, ao desarticular o grupo e prender os criminosos trouxe
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2013 - 11:30
Poucas decisões tratam de convênios entre MP e órgãos
privacidade, convênios feitos entre órgãos públicos e o Ministério Público para compartilhamento de dados sem autorização da Justiça desafiam a premissa
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2013 - 18:15
Acordo entre DPU e CEF busca evitar ações na Justiça
Demandas recebidas pela DPU que envolvam a CEF em todo o país poderão ser resolvidas por meio da parceria em rodadas de conciliação
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2013 - 11:30
Discussão acalorada entre advogado e juiz não é desacato
Para que se configure o crime de desacato a funcionário público, é preciso que haja dolo por parte do acusado
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2013 - 10:30
CNJ prepara ações em defesa da criança e do adolescente
Proteção está preconizada na Constituição Federal como prioridade absoluta e a Carta é a materialização desse atendimento
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2013 - 11:30
OAB defende validade de contrato entre entidades sindicais e advogados
Sindicato pode postular em juízo e, logo, pode e deve contratar advogado
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2013 - 17:15
Fluminense e unimed condenados a indenizar por direito de imagem
Patrocinadora do clube e clube terão que indenizar jogador por exploração do direito de imagem
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2013 - 13:45
Plano de saúde perde recurso e terá que indenizar usuário
Prestadora de serviço recusou-se a fornecer medicação prescrita por médico
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2013 - 10:00
Site de vendas e rede de hotéis indenizam consumidores
Após confirmar e pagar reservas, ao chegar ao destino clientes descobriram que hotel não possuía acomodações disponíveis
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 29 de Maio de 2013 - 11:40
Ação indenizatória por danos materiais, morais e estéticos.
Fundada em acidente de trânsito julgada improcedente pela ocorrência da prescrição.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 27 de Maio de 2013 - 11:20
Concessionária não pode aumentar tarifa de água e esgoto
Homologue o reajuste proposto pela impetrante de 14,98% cuja legalidade já foi reconhecida por aquela.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Maio de 2013 - 12:10
Publicação não autorizada de foto e nome do autor.
Ação de indenização por danos morais e por violação de direito de imagem.
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 16 de Maio de 2013 - 10:50
Totalitarismo, direito penal do inimigo, eliminação e tortura
Ao cidadão estariam reservadas todas as garantias processuais e penais clássicas, mas para o
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2013 - 15:00
Liminar de busca e apreensão de documentos é cassada
Suspensão é válida até que as empresas apresentem impugnação sobre contestação do réu
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Maio de 2013 - 10:20
Doença e uso de cigarro. Risco inerente ao produto.
Ação de reparação de danos morais e materiais. Tabagismo. Improcedência do pedido.
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2013 - 11:45
Justiça condena acusado de roubo e corrupção de menores
O réu foi condenado ao cumprimento de sete anos e sete meses de reclusão em regime inicial
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2013 - 18:45
Justiça determina buscas e apreensões em 155 endereços
Quadrilha, durante anos, fraudou licitações públicas, falsificou documentos e corrompeu servidores públicos
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2013 - 17:00
OAB refuta e repudia declarações de Barbosa sobre TRFs
Em reunião, ministro classificou de ?sorrateira? a aprovação do texto da Proposta de Emenda Constitucional, que criou quatro novos Tribunais
