O Porte Ilegal de Munição e a Teoria do Delito

Leandro Gornicki Nunes é advogado em Joinville/SC ([email protected])

Servente é condenado por tráfico e posse de arma

Bancos podem cobrar dívidas municipais e estaduais de contribuintes

Administração e indicação de depositário. Penhora em estabelecimento comercial

O princípio da fragmentariedade e os Tribunais Pátrios

(www.ibccrim.com.br) e da Revista Eletrônica Juristas (www.juristas.com.br).

Inviável tributação de ISS sobre atividades registrais e notariais

TRT-SP uniformiza jurisprudência e edita três novas súmulas

Os órgãos de trânsito e a responsabilidade objetiva omissiva

CETRAN/SP, Coordenador e Professor de cursos na área de trânsito, Bacharel em Direito, Pós-graduando em

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Ministério Público opina contra recursos de Richthofen e Cravinhos

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Irmãos Cristian e Daniel Cravinhos pedem prisão domiciliar

Direito sucessório é igualitário para filho adotivo e natural

Advogado é algemado e deixa acareação da CPI

PCS é aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação

Busato condena eventual negociação entre governo e marginais

TJ nega recurso e mantém júri popular para Gil Rugai

apresentado pela defesa para que o ex-seminarista Gil Rugai não fosse a júri popular pela morte do pai e da madrasta, mortos a tiros em março de 2004.

Reconhecimento e dissolução de sociedade de fato. União estável.