Deputado paranaense não paga tarifa de pedágios

Organizando escritórios e departamentos jurídicos

Segurança aprova nova definição para crime de quadrilha

Governo decide adiar votação da CPMF para amanhã

Aprovado projeto que amplia divulgação dos direitos humanos

TRE-SP rejeita perda de mandato de parlamentares

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Tribunal de Contas cobra R$ 7 mi de concessionária controlada pela Gautama

Turma do TRF4 aplica princípio da irrelevância penal para não punir réu

Aplicação de punição a um homem que praticou o crime de descaminho

Câmara quer oficial de justiça com curso de Direito

Pena maior para crimes contra a honra praticados pela Internet

Mulher que teve telefone divulgado em anúncio de travesti receberá indenização

Lula diz que Judiciário brasileiro precisa de renovação

Ação de busca e apreensão convertida em depósito. Decisão que entendeu que o "equivalente em dinheiro" previsto no artigo 904 do CPC deveria ser limitado ao valor do bem. Cabimento. Prisão civil. Impossibilidade.

Na falta de pais ou responsáveis, adoção deve ser decidida onde se encontra o menor

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Dono da fazenda no Paraná consegue na Justiça impedir sacrifício do gado

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