Direito ao Silêncio[1]

Seja o acusado preso ou solto, indiciado ou acusado, ou mesmo a pessoa seja chamada para depor na

Execução. Responsabilidade patrimonial. Sócio.

Lei do aviso prévio proporcional não se aplica a contratos encerrados anteriormente à sua vigência

A Câmara rejeitou o recurso ordinário de dois trabalhadores, que pretendiam a aplicação da Lei 12.506/2011 em seus contratos trabalhistas, encerrados em 2010

Propaganda Eleitoral Antecipada - Representação Julgada Procedente

EMENTA: PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA - REPRESENTAÇÃO JULGADA PROCEDENTE - APLICAÇÃO DE MULTA POR INFRAÇÃO AO ART. 36, § 3º, DA LEI Nº 9.504/97 - ADMISSIBILIDADE - PUBLICIDADE QUE, AO VINCULAR O NOME DO BENEFICIÁRIO AO ANO ELEITORAL.

A tutela jurídica do idoso e a Responsabilidade civil do Estado

A pessoa idosa, seja por suas condições biológicas, psicofísicas, sociais ou culturais, um ser

O Assédio Moral no Ambiente de Trabalho face ao Projeto de Lei nº 4.742/2001

. Podendo também ser designado pela prática de qualquer tipo de conduta abusiva que atinja a integridade física ou psicológica de uma pessoa.

Isenção de IR concedida a portador de doença grave vale para resgates de PGBL e VGBL

investimento em previdência complementar por pessoa portadora de moléstia grave.

Quinta Turma considera válida busca autorizada por quem parecia representar a empresa investigada

válida a autorização para o ingresso da polícia em uma empresa, dada por pessoa que, embora tivesse

“Afinal, posso ser obrigado a tomar a vacina contra a Covid-19?” Especialista debate assunto

liberdade individual de uma pessoa não pode colocar em risco o direito coletivo à saúde.

Por causa do coronavírus, ministro concede domiciliar a preso com mais de 90 dias em preventiva

tenham excedido o prazo de 90 dias ou que estejam relacionadas a crimes praticados sem violência ou grave ameaça à pessoa".

Acusado de cometer latrocínio por causa de celular é condenado a 28 anos de prisão

O acusado, acompanhado de mais uma pessoa que não foi identificada, ameaçou a vítima com uma faca

Servidora pública grávida não pode ser exonerada de função comissionada

constitucional derivada do princípio fundamental da dignidade da pessoa humana, que tem por objetivo

Nova perspectiva do Direito das Obrigações

radical patrimonialismo para um neohumanismo centrado na dignidade da pessoa humana e na maior solvência das execuções (repersonalização do Direito Civil).

Prisão preventiva pode ser justificada com infrações cometidas na adolescência, define STJ

O caso discutido dizia respeito a um adulto acusado de mandar matar uma pessoa por causa de dívida

STJ define que omissão do Judiciário em pedido de gratuidade da justiça presume deferimento

Para o relator do recurso, a declaração de pobreza feita por pessoa física que tenha por fim o

Importação de veículo para uso próprio não paga Imposto sobre Produtos Industrializados

quando há a existência de operação mercantil – o que não se caracteriza quando a importação é feita por pessoa física e para uso próprio do consumidor

De acordo com decisão da Segunda Turma do STJ, empresas também podem ter direito à Justiça Gratuita

O entendimento da Corte Especial é de que, independentemente do fato de se tratar de pessoa

Ministros do Supremo Tribunal Federal defendem lei 'equilibrada' sobre direito de resposta

informação, contra a honra, a intimidade, a reputação, o conceito, o nome, a marca ou a imagem" de pessoa ou empresa

Superior Tribunal de Justiça institui política para inclusão de pessoas com deficiência

Pessoa com Deficiência – mais um passo rumo à efetivação das práticas inclusivas no Tribunal da

Restaurante terá que indenizar família de empregada menor de idade que morreu em explosão

consideraram que o empregador não poderia ter delegado uma tarefa perigosa a uma pessoa tão jovem